A Defensoria Pública do Estado do Paraná enviou ofícios ao Conselho Estadual de Educação e à Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente pedindo providências sobre a falta de planejamento da educação nos municípios do estado. Esse acionamento é feito com base em um levantamento da instituição sobre filas de vagas na creche no Paraná em 2023.
No ano passado, segundo a Defensoria, 65 mil crianças aguardavam na fila. Esse número se refere aos 243 municípios que responderam aos questionamentos da Defensoria. O resultado representa um déficit de 38% em relação à capacidade de atendimento total nos municípios paranaenses.
No levantamento por municípios, Cascavel tem hoje 5.670 crianças aguardando uma vaga na educação infantil, a capacidade atual de atendimento é de 7.275. A secretaria municipal de educação, alega que pouco mais de 4 mil estão na fila de espera.
Aqui em Cascavel a secretaria de educação afirma que está fazendo tudo o que é possível para conseguir atender essas crianças que aguardam na fila. Mas a demanda de vagas acaba sendo maior que a oferta.
Esse é o segundo ano em que a defensoria realiza um levantamento sobre as filas de vagas em creches. O resultado é melhor que o anterior, mesmo assim é considerado preocupante. De acordo com os dados de 2023, a previsão era que 15 mil novas vagas fossem abertas em todo estado, mas esse número, atenderia somente 23% de toda demanda. Uma lei federal sancionada nesse mês determina que os municípios são obrigados a criarem mecanismos para divulgação da demanda de vagas e esse levantamento deve auxiliar no planejamento da expansão do serviço.
Importante lembrar que nos últimos anos, muitas famílias precisaram ingressar com pedido na justiça para garantir uma vaga. No ano passado foram mais de 18 mil e 800 casos atendidos em todo estado. Segundo a Defensoria, esses pedidos de esclarecimentos são feitos porque o direito à educação infantil gratuita para crianças de 0 a 3 anos deve ser a prioridade máxima do Estado.
