Foram definidos os integrantes da Comissão Especial (CE) de Fiscalização de Serviços e Contratos da Sanepar. Os vereadores Jessicão e Madureira, ambos do PP, somam-se a Chavão (Patriota), que, por ser autor do requerimento de abertura da CE, tem vaga garantida no grupo, conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.
O anúncio foi feito durante a sessão desta quinta-feira (2) da Câmara Municipal de Londrina. Os vereadores foram indicados pelo Colégio de Líderes, que reúne os parlamentares representantes de cada partido com cadeiras no Legislativo. Os três integrantes têm até a próxima sessão (7 de março) para definir quem será o presidente e o relator da Comissão Especial.
A Comissão Especial
A criação da Comissão Especial foi aprovada em plenário, em regime de urgência, na sessão da última terça-feira (28), após requerimento do vereador Chavão. O grupo fiscalizará o cumprimento do contrato de exploração de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Município de Londrina e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O principal ponto a ser verificado é a realização dos serviços de readequação do asfalto e de calçadas, por empresas terceirizadas, após obras realizadas pela Sanepar.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Londrina, as comissões especiais têm 180 dias para apresentação do relatório final, prazo que pode ser prorrogado por 90 dias, se necessário. Para desenvolver os trabalhos, as comissões especiais podem realizar reuniões, audiências públicas, fiscalizações e vistorias.
A concessão
O contrato administrativo nº 209/2016, firmado entre o Município de Londrina e a Sanepar, foi consolidado em 2016, durante a gestão do prefeito Alexandre Kireeff, com prazo de vigência de 30 anos. O documento prevê que a Sanepar realize “a captação, adução, produção de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, manutenção de redes, incluindo as ligações prediais e os instrumentos de medição, a coleta, remoção e destinação final de esgotos”.
