Na última quinta-feira, em Brasília, uma votação histórica consolidou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Em segundo turno, foram 375 votos a favor e 113 contrários, com três abstenções. Agora a proposta segue para o senado. Esta é a primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos.
A proposta prevê a criação do imposto sobre valor agregado - IVA, juntando tributos com a mesma característica: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Esses impostos deixariam de existir a partir de uma transição gradativa e a partir de 2026, com o aumento da alíquota do IVA e diminuição dos demais tributos durante sete anos. O texto prevê um IVA gerenciado pela união e outro com gestão compartilhada pelos estados e municípios.
A reforma tributária prevê um conselho federativo, que vai centralizar a arrecadação do IVA estadual e municipal.
Outra novidade é a cesta básica nacional, isenção de tributos sobre alguns produtos da alimentação dos brasileiros.
O texto também prevê a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, e autoriza as prefeituras a atualizar a base de cálculo do IPTU por meio de decreto.
