Deputados estaduais voltaram a questionar o modelo de pedágio eletrônico no Paraná e ingressaram com uma nova ação popular pedindo a suspensão da cobrança no Lote 6, onde o sistema free flow já está em funcionamento.

O alvo da ação são os pórticos instalados nas regiões Oeste e Sudoeste do estado, com cobrança ativa desde 23 de fevereiro em trechos de Santa Lúcia, Vitorino e Ampére, operados pela concessionária EPR Iguaçu. A empresa recebeu autorização da ANTT após a aprovação de um aditivo contratual.

No entanto, os parlamentares alegam que o modelo adotado é irregular, principalmente por não garantir a cobrança proporcional ao trecho percorrido pelos motoristas.

Esta é a segunda ação movida pelo grupo. Em relação ao Lote 4, pedidos anteriores para impedir a instalação dos pórticos foram negados sob o argumento de que a cobrança ainda não havia começado. Agora, com o sistema em operação, os deputados apontam urgência, citando risco de prejuízo ao patrimônio público.

Segundo a ação, ao substituir praças físicas por pórticos eletrônicos sem cumprir requisitos legais e contratuais, a concessionária pode reduzir custos operacionais e ampliar a arrecadação, sem o devido reequilíbrio econômico-financeiro em favor do poder público e dos usuários.

Como funciona o pedágio eletrônico

O sistema free flow elimina as cancelas e permite a cobrança automática dos veículos em movimento.

• Com TAG eletrônica: a cobrança é feita automaticamente ao passar pelo pórtico.

• Sem TAG: a placa do veículo é registrada e o motorista tem até 30 dias para pagar.

A tarifa fica disponível cerca de duas horas após a passagem. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, o valor é convertido em multa, que pode chegar a R$ 195.

Formas de pagamento

Os motoristas podem quitar a tarifa por diferentes canais:

• Aplicativo de pedágio eletrônico da EPR

• Site da concessionária

• Totens em bases de atendimento (SAU)

• Pontos físicos ao longo da BR-163

• Estabelecimentos comerciais parceiros

• Praças tradicionais da BR-277

• Sede administrativa da empresa, em Cascavel

Os pagamentos podem ser feitos via Pix, cartão de débito ou crédito.

A orientação é que usuários com TAG acompanhem o extrato após a passagem. Em caso de divergência, o prazo para contestação junto à concessionária é de até sete dias.

A discussão sobre o modelo segue em andamento e deve ganhar novos desdobramentos judiciais e políticos nas próximas semanas.