Em regime de urgência, a Câmara de Londrina aprovou em segunda discussão, na noite desta quinta-feira (22), com duas emendas, o projeto de lei que institui o Programa Guarda Municipal nas escolas municipais da cidade.
Apresentado pelos vereadores Mara Boca Aberta (Pros), Roberto Fú (PDT), Chavão (Patriota) e Giovani Mattos (PSC), a proposta recebeu o voto favorável de todos os parlamentares (19 votos) e segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
Conforme o texto aprovado, todas as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) deverão contar com, pelo menos, um guarda municipal durante o período escolar. Já o reforço na segurança dos Centros de Educação Infantil (CEIs) que possuírem convênio com o Município deverá ser previsto no plano de trabalho das instituições para que sejam viabilizados os recursos necessários para custeio das despesas, o que deverá ser regulamentado por portaria da Secretaria Municipal de Educação.
Duas emendas (sugestões de modificação parcial do texto) foram apresentadas ao projeto nesta quinta e acabaram aprovadas. A emenda nº 2, da vereadora Mara Boca Aberta (Pros), autoriza que, para dar efetividade ao previsto no projeto, o Executivo possa solicitar os serviços dos guardas municipais que estiverem de folga, mediante o pagamento de horas extras e o respeito às regras laborais previstas na lei municipal nº 10.981/2010 (Estatuto da Guarda Municipal de Londrina), facultando-se ao guarda aceitar ou não o chamamento. A emenda nº 3, por sua vez, foi apresentada pelo vereador Mestre Madureira (PP) e determina que o município deverá contratar um contingente de guardas capaz de atender ao que prevê a proposta.
O texto aprovado também indica que, anualmente, ao menos 80% dos funcionários de escolas e CMEIs deverão receber treinamento com objetivo de: I. conscientizar e identificar eventuais sintomas ou condutas indicativas de problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes; II. orientar sobre possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores do ambiente capazes de influenciar e potencializar a prática de ações lesivas à comunidade escolar. Além disso, todos os anos cada instituição de ensino deverá elaborar relatório informando à Secretaria Municipal de Educação todas as ocorrências de violência psicológica e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados.
Assinaram o substitutivo nº 1, aprovado pela Câmara, os vereadores: Matheus Thum, Prof.ª Flávia Cabral, Nantes, Deivid Wisley, Mestre Madureira, Daniele Ziober, Jairo Tamura, Emanoel Gomes, Prof.ª Sonia Gimenez, Lenir de Assis, Eduardo Tominaga, Lu Oliveira e Jessicão.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP). O prefeito tem 15 dias úteis, contados da data em que receber o PL, para tomar uma decisão. Caso não se manifeste, o projeto é sancionado tacitamente.
