Na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para discutir o aumento da população em situação de rua em Londrina, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, pediu a retomada dos trabalhos do Comitê Intersetorial Pop Rua, criado em 2014, por decreto do Executivo, para discutir com a população civil e representantes do Poder Público as políticas públicas voltadas para esse público.
O debate foi coordenado pela Comissão de Segurança Pública do Legislativo, contou com a participação de das secretarias de Assistências Social, Defesa Social, Saúde, Ministério Público, polícias, igrejas e Movimento Nacional da População de Rua. A audiência durou cerca de quatro horas e teve uma participação expressiva.
A secretária municipal de Assistência Social explicou que a questão da população em situação de rua em Londrina é um grande desafio para as políticas públicas e para toda a sociedade. De acordo com Jaqueline Macali, o número de vagas disponíveis para acolher essas pessoas aumentou 70% de 2018 para 2019, passou de 155 para 340.
O orçamento total da secretaria em 2022 é de aproximadamente R$ 88 milhões, mas menos de 10% desses recursos são destinados aos serviços de atendimento às pessoas em situação de rua.
“Morador de rua precisa de política transversal. Quem está na rua e faz uso de drogas, precisa de atendimento junto com a saúde”, exemplificou.
De acordo com Micali, entre os próximos passos do Executivo Municipal está a oferta de um local unificado para alimentação das pessoas em situação de rua.
“Vamos fazer um local próprio para que todos os grupos de ajuda possam doar alimentos”, explicou.
Membro do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Outras Drogas (Comad) e do Conselho Municipal da Assistência Social, André Luís Barbosa disse que viveu nas ruas por cerca de 20 anos e que sua recuperação só foi possível devido a políticas públicas.
“Temos moradores que têm dependência química, que é um problema de saúde mental, e também temos pessoas infiltradas que não estão preparadas para viver em sociedade e que precisam ser punidas sim. Mas isso não ocorre só no meio da população de rua”, afirmou.
O secretário municipal de Defesa Social, tenente-coronel Pedro Ramos, tem a mesma percepção de André Barbosa, e afirmou que a população em situação de rua é formada por pessoas com diferentes perfis, como cidadãos em extrema pobreza, desempregados, portadores de problemas mentais, pessoas com problemas de alcoolismo e com vínculos familiares rompidos. De acordo com ele, não é possível criminalizar esses moradores.
Ramos lembrou que o trabalho da Guarda Municipal está relacionado à proteção dos bens, serviços e das instalações públicas, e recentemente, por meio de decreto, os guardas passaram também a abordar pessoas em situação de rua em imóveis privados abandonados.
“Ao revistar 48 estabelecimentos (privados), em apenas oito encontramos pessoas em situação de rua, que já tinham passado pelo serviço social. Nesse contexto, apenas três pessoas foram presas, porque identificamos que havia mandados, algum problema com a lei”, disse.
Os interessados em apresentar sugestões sobre o tema ainda podem protocolar as manifestações no Departamento de Documentação e Informação do Legislativo ou pelo site da Câmara, na aba “Cidadania” até as 19h desta terça-feira (25).
Participação de moradores
Também estiveram na audiência representantes de moradores do Centro Histórico e do Jardim Shangri-lá. Eles denunciaram casos de roubos nessas regiões da cidade e pediram mais segurança.
“Meu marido com 80 anos foi jogado ao chão para roubarem o relógio dele. Entendo a necessidade de toda essa gama de pessoas, mas queremos que olhem pra nós, moradores da região, que nos sentimos desprotegidos. Queremos que vocês entendam a situação dos moradores do Centro de Londrina”, cobrou Iara Franco Coutinho Hernades, presidente da Concha – Associação dos Amigos e Moradores do Centro Histórico de Londrina.
Presidente da Associação dos Amigos do Jardim Shangri-lá, Gabriela Luzzi Carneiro da Fontoura disse que exigir segurança não significa desmerecer a situação das pessoas em situação de rua e solictou políticas públicas efetivas da assistência social na região.
"Essa vertente não podemos desconsiderar porque as pessoas são furtadas todos os dias na nossa região, pessoas que fazem sexo na rua em frente de crianças. Não estou falando que eles não têm direitos. Mas nós também temos", afirmou.
