A Prefeitura de Londrina lançou o Programa Regulariza Londrina, uma nova iniciativa para facilitar a quitação ou negociação de dívidas de cidadãos e empresas com o município. O projeto de lei que cria o programa foi protocolado na Câmara Municipal nesta terça-feira (15), dentro do módulo “dívidas”, e traz condições inéditas para regularização de débitos tributários e não tributários.
Elaborada de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a proposta prevê condições de pagamento ajustadas à realidade econômica dos contribuintes e à capacidade de pagamento de cada um. O objetivo é promover a recuperação de créditos públicos e manter o equilíbrio fiscal da cidade, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
O novo programa substitui o antigo Profis e passa a se chamar Regulariza Londrina. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Eder Pires, a expectativa é regularizar até R$ 500 milhões de um total de R$ 2,3 bilhões inscritos em dívida ativa do município.
O programa será dividido em três modalidades, conforme o tipo e a situação do débito:
- Regularização Especial: com descontos e parcelamentos para quem deseja quitar espontaneamente suas dívidas, com parcelamento de longo prazo;
- Autorregularização: para contribuintes que forem notificados de divergências identificadas pela Prefeitura e desejarem regularizar voluntariamente;
- Transação de Dívidas: modalidade de negociação direta com a Procuradoria-Geral do Município, principalmente para casos em execução judicial.
A adesão ao programa poderá ser feita de forma online, presencialmente na Prefeitura ou por meio de totens de autoatendimento espalhados pela cidade.
Além do módulo geral, a prefeitura já protocolou uma versão específica do programa chamada “Regulariza Londrina versão COHAB", voltada a débitos relacionados à Companhia de Habitação de Londrina.
A expectativa é de que o programa entre em vigor ainda nesta semana, após a votação final na Câmara de Vereadores. Após a aprovação, o município dará início à campanha de divulgação para orientar os contribuintes sobre como aderir ao programa e se beneficiar das condições especiais de regularização.
