A decisão do ministro Cristiano Zanin do STF de suspender a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 gerou revolta. A preocupação é com os efeitos da medida, que pode resultar em demissões em massa.
O Paraná é destaque brasileiro no agronegócio, com resultados expressivos na agricultura e pecuária. E quando obstáculos surgem, a reação para proteger o setor é imediata. É o caso da manifestação do ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
O sindicato das indústrias avícolas do estado do Paraná foi um dos primeiros a criticar a medida.
"Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do stf em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional".
o sindiavipar espera que os senadores e deputados federais,tomem as necessárias e urgentes providências, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.”
Ao mesmo tempo, outras 23 entidades que podem ser afetadas com a mudança, elaboraram uma nota conjunta repudiando a decisão dizendo que "a ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica".
A desoneração é uma medida que alivia os tributos para empresas dos setores que mais empregam no Brasil e também de municípios com até 157 mil habitantes. O congresso nacional havia aprovado que ela valeria até 2027, mas a decisão de Zanin revoga esse prazo.
A corte começou a julgar no plenário virtual se a liminar de Zanin será validada. Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada. Assim, pelo menos por hora, a suspensão da desoneração continua em validade.
O senado recorreu da decisão no STF. O pedido é para que a liminar que derruba a desoneração seja revogada.
