O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Ribas, ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Nova Tebas, cidade no centro-oeste do Paraná. Clodoaldo Fernandes dos Santos esteve à frente do Executivo municipal nos mandatos de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024.

A ação foi motivada por uma investigação que apurou que, entre julho de 2021 e dezembro de 2023, o então prefeito frequentou em tempo integral um curso de Medicina em Campo Mourão, a mais de 70 quilômetros de Nova Tebas, enquanto permanecia no cargo e recebia salário normalmente.

De acordo com o MP, o agente público manteve sua matrícula ativa até o final de 2023, quando a trancou. Nesse período, acumulou vencimentos mensais como chefe do Executivo municipal, mesmo diante da incompatibilidade de horários entre o cargo público e a atividade acadêmica.

O prejuízo estimado aos cofres públicos, segundo a promotoria, é de R$ 469.203,47. O valor inclui R$ 409.136,21 referentes aos salários recebidos e R$ 60.067,26 em diárias destinadas a supostas agendas oficiais em outras cidades.

Antes de acionar a Justiça, o MP tentou resolver a questão por meio extrajudicial, enviando uma recomendação administrativa. O ex-prefeito, no entanto, não acatou as orientações e solicitou prorrogação de prazo para regularizar a situação.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como perda de função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Clodoaldo alega que os estudos não trouxeram nenhum prejuízo ao erário e todas as funções do cargo de prefeito foram cumpridas conforme os princípios da administração pública, disse o ex-prefeito.