A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) entrou na justiça para questionar um acordo que prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para comunidades indígenas na região oeste do Paraná, principalmente nos municípios de Guaíra e Terra Roxa. O acordo, homologado no dia 24 de março, teve a presença de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), da Itaipu Binacional e ministros do governo federal. A usina binacional se comprometeu a investir cerca de R$ 240 milhões na compra das terras que seriam destinadas aos indígenas.
A FAEP alega que os produtores rurais não foram consultados e não participaram do processo de homologação do acordo. O recurso impetrado pela FAEP é um agravo regimental, que questiona uma possível decisão monocrática do STF e que agora será analisado por uma turma do tribunal. A entidade também expressa receio de que os produtores rurais da região possam sofrer pressões, já que não há informações sobre a venda de terras na área. A FAEP ainda alerta para a divisão no processo de homologação, no qual a Itaipu financia a compra das terras, a Funai faz a escolha das áreas e o Incra avalia a situação das propriedades, incluindo casos de desapropriação.
O acordo, de acordo com o Sistema FAEP, é uma forma de reparação da Usina de Itaipu com os indígenas, devido à construção da usina na década de 1970. Desde então, a região de Guaíra e Terra Roxa tem sido palco de disputas por terras entre indígenas e fazendeiros.
Em um novo movimento, o Sistema FAEP recorreu à Justiça contra a homologação do acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu para a compra de terras destinadas a comunidades indígenas. Na última sexta-feira (28), a entidade protocolou um Agravo Regimental perante a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo firmado prevê a aquisição de 3 mil hectares de terras para as comunidades indígenas, com um investimento de R$ 240 milhões por parte de Itaipu Binacional.
O Agravo Regimental é um recurso utilizado para contestar decisões monocráticas, ou seja, proferidas por um único juiz. Com essa medida, o Sistema FAEP busca que a decisão seja reavaliada por um colegiado de magistrados. A homologação do acordo para a compra de terras ocorreu em 24 de março, por decisão do Ministro Dias Toffoli.
O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, destacou que a entidade contesta a ausência de participação dos produtores rurais nessa decisão, além da pressão que eles enfrentarão para vender suas terras, muitas das quais são áreas produtivas. “Nossa manifestação na Justiça busca assegurar um debate amplo e justo, a fim de garantir os direitos dos produtores de permanecerem em suas propriedades, evitando prejuízos irreparáveis”, afirmou Meneguette. “Somos totalmente contrários a esse acordo e seguiremos firmes na defesa dos nossos produtores”, complementou.
No documento enviado ao ministro Dias Toffoli, o Sistema FAEP questiona diversos aspectos relativos ao acordo, especialmente a total ausência de participação dos proprietários das terras envolvidas ou das entidades que representam o setor agropecuário. Muitos desses proprietários são pequenos produtores que dependem dessas áreas para sua subsistência, garantindo o sustento por meio de suas atividades econômicas.
A entidade também expressa preocupação com a coação a que os produtores serão submetidos para vender suas terras, além do risco de incentivar a invasão de propriedades privadas, em razão da pressão gerada pela ampla divulgação do acordo. O Sistema FAEP ressalta que a aquisição de terras produtivas resultará em prejuízos significativos para os agricultores e pecuaristas do Oeste Paraná, muitos dos quais estão há décadas instalados na região. Considerando que a escolha das áreas será realizada pela Funai e que o Incra ficará responsável pela avaliação dos imóveis, a entidade destaca ainda a preocupação com a prática de preços abaixo do mercado.
