Uma reunião pública foi realizada na tarde desta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Londrina, afim de sensibilizar sobre a importância das escolas especializadas para pessoas com deficiência. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nos próximos dias uma ação que pode inviabilizar o funcionamento destas instituições.

Famílias, professores e representantes de entidades estão se mobilizando contra uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no STF pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), que contesta a legalidade de duas leis estaduais que garantem o repasse de recursos públicos para escolas especializadas mantidas por instituições, como por exemplo, a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

A ação argumenta que as leis paranaenses sustentam um modelo educacional de exclusão, contrário aos princípios defendidos pela Política Nacional de Educação Especial, que prioriza a matrícula de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino. A possível derrubada destas leis preocupa profundamente quem vive a rotina das escolas especializadas.

A mobilização realizada em Londrina contou com representantes de Ibiporã, Rolândia, Sertanópolis, Porecatu, Lupionópolis, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. As discussões vão fazer parte de um documento que será enviado ao Supremo Tribunal Federal.

O legislativo de Londrina enviou uma moção de repúdio à ação, assinada por todos os vereadores.