Mesmo diante das manifestações contrárias do setor produtivo, o governo do estado protocolou na assembleia legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta alíquotas do ICMS. A Federação das Indústrias do Paraná publicou uma nota de repúdio:
Entre outras medidas o projeto prevê aumento a alíquota modal de icms de 19% para 19,5%. Das alíquotas de ICMS sobre serviços de comunicação de 18% para 19,5%; sobre energia elétrica de 18 para 19% e sobre água mineral e bebida alcóolica, de 17% para 17,5%.
Em sua justificativa, o governo do estado do Paraná alega se tratar de medidas que “tem o intuito de mitigar perdas de arrecadação, visando à manutenção do equilíbrio financeiro do estado”.
Em nota a Fiep diz que a utilização desses argumentos pelo estado do Paraná é absolutamente impertinente. E destaca: desde o início do ano de 2023 o estado do Paraná já possui a maior alíquota de icms entre os estados das regiões sul e sudeste.
As medidas propostas pelo governo do estado do Paraná, irá punir a população paranaense e todo o setor produtivo do estado com um aumento de carga tributária pelos próximos anos, já a partir de 2024, sob uma justificativa de possível perda de arrecadação entre 2033 e 2078.
Portanto, a Fiep vem se manifestar de forma contrária ao PL 1023/2023 do governo do estado do Oaraná, que fará com que o estado permaneça com a maior alíquota entre os estados da região, com a consequente perda de competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos produtos aos consumidores paranaenses.
