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Flexibilização do comércio 24h passa a valer a partir desta quarta-feira

31 mai 2023 às 14:51
Por: Portal Tarobá

Com a publicação em Diário Oficial, a lei já entra em vigor com o mesmo poder se sancionada pelo executivo.


Com isso, o comércio de Londrina fica liberado para funcionar entre às 7h e às 22h, todos os dias. A partir das 22h até às 7h, somente se houver acordo entre os sindicatos patronal e dos empregados.


O projeto, que vinha tramitando na câmara desde janeiro de 2021, foi aprovado apenas no fim de março deste ano. Com o veto do prefeito, ele voltou para o legislativo, que derrubou o veto com 15 votos favoráveis. Como Marcelo Belinati se recusou em promulgar a lei, coube a missão ao presidente da câmara, Emanoel Gomes.


Para o presidente da Câmara, o impasse sobre o assunto não interfere no relacionamento executivo-legislativo.


Para a Acil, a promulgação da lei é uma conquista.


Ângelo Pamplona, presidente da Acil, lembra que essa lei não tem poder sobre qualquer lei trabalhista. Os trabalhadores do comércio podem fazer, no máximo, 2 horas extras por dia. O lojista que quiser ampliar o expediente além disso, vai ter que contratar mais funcionários.

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