O Ministério Público do Paraná, a partir do Núcleo de Pato Branco do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), expediu nesta quarta-feira, 8 de dezembro, recomendação administrativa ao prefeito para a cessação imediata das atividades com veículos automotores no kartódromo da cidade. O MPPR verificou que o empreendimento não tem licenciamento ambiental para a atividade com karts e que o local onde está instalado é uma área protegida pela legislação ambiental.

No documento, o Gaema destaca que o funcionamento do kartódromo tem gerado diversas queixas da população que vive no seu entorno por perturbação de sossego, em razão de poluição sonora causada pelos veículos. O Ministério Público propõe que as atividades com karts sejam suspensas até a regularização do espaço, de modo a atender as diretrizes indicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), que atestou em manifestação técnica a necessidade de licenciamento, o que até então não teria sido providenciado pelo Município.

Bicicletas e caminhadas – A despeito dos pedidos em relação aos veículos automotores, o Gaema reforça na recomendação que o espaço pode continuar aberto ao público para atividades de lazer que não gerem poluição sonora ou atmosférica (muitas pessoas utilizam o local para ciclismo, corridas e caminhadas). Foi indicado o prazo de dez dias para uma manifestação formal do prefeito em relação aos pedidos do MPPR.

Assessoria