A Secretaria Municipal de Defesa Social de Londrina foi contemplada com um repasse do Governo Federal no valor de R$ 988,3 mil, para investir em ações de segurança pública a serem desenvolvidas pela Guarda Municipal, com foco no reforço do patrulhamento escolar. O recurso, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), é destinado à implantação ou ampliação de projetos voltados à segurança escolar. A GM de Londrina vai adquirir novas viaturas para ampliar e otimizar as ações da Guarda Municipal Escolar Comunitária (GMEC), e das patrulhas em geral que também atendem as unidades escolares municipais.
A captação do investimento veio por meio da aprovação no edital do programa federal Escola Segura, aberto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciativa que busca viabilizar o fortalecimento de medidas preventivas de segurança no ambiente das escolas em estados e municípios, com capacitação de profissionais e aprimoramento de investigação e monitoramento cibernético. O repasse total no Brasil será de R$ 170 milhões, distribuídos entre as iniciativas habilitadas, atendendo projetos de 24 estados e do Distrito Federal, além de 132 municípios.
Esta verba, já garantida para Londrina, integra o Programa de Ação na Segurança (PAS), pacote de ações lançado pelo Governo Federal na última sexta-feira, 21 de julho, em Brasília (DF). Os veículos devem ser comprados e entregues pela Prefeitura de Londrina ainda no segundo semestre de 2023, após a conclusão de processo licitatório e trâmites administrativos.
Para obter o incremento financeiro, o Município de Londrina, via Defesa Social, apresentou projeto no edital do Escola Segura para aprimorar o patrulhamento escolar feito pela GM. O teto máximo de repasse federal era de R$ 1 milhão por município, e de R$ 3 milhões para os estados. Londrina conseguiu alcançar a segunda maior captação no Paraná, entre os 13 municípios aprovados. Atrás apenas de Toledo (R$ 988,8 mi), a cidade terá maior investimento pelo Escola Segura do que cidades como a capital Curitiba (R$ 982,6 mil), Maringá (R$ 972 mil) e Foz do Iguaçu (R$ 891,1 mil), por exemplo.
Londrina foi contemplada no eixo temático “Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares”. Focado na área de segurança, esta finalidade visa fortalecer o desempenho das atividades de prevenção, acompanhamento, monitoramento de tráfego de alunos, apoio aos eventos escolares, assistência a alunos e colaboração com a comunidade escolar.
O secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, informou que a proposta de adquirir novas viaturas foi criada pela necessidade de ampliar a frota e aprimorar a estrutura do patrulhamento escolar. “Pedimos viaturas porque já estamos investindo em sistema de câmeras e monitoramento, em fase de aquisição, contratamos novos 60 guardas municipais, que já iniciaram os trabalhos nesta semana, e promovemos capacitações de agentes regularmente em nosso programa de qualificação. E, na linha do edital em que participamos, a finalidade do recurso não envolvia despesas com pessoal. Temos um parque de viaturas que roda 24 horas por dia, então é necessário renovarmos a frota, no mínimo em um terço, todos os anos, para não termos baixas significativas e podermos reduzir os gastos com manutenção”, comentou.
Para o secretário, a liberação do recurso pelo Governo Federal é de grande importância para Londrina, já que mais viaturas ajudarão a GM a potencializar seus deslocamentos. “Isso facilitará a logística de cobertura e distribuição, entre equipes em veículos e guardas que atuam a pé. Por conta da grande quantidade de escolas, sempre temos uma limitação de efetivo, mas aumentamos o quadro de agentes e teremos uma distribuição para atender mais escolas em menor tempo”, acrescentou.
Ramos ainda enfatizou que o grupo GMEC cuida do patrulhamento e segurança das unidades escolares, atuando na entrada e saída dos alunos, além de manter projetos educativos dentro das escolas. “São dois campos complementares, que não podem ser considerados isoladamente. Além da segurança, a GMEC realiza palestras para as crianças sobre violência intrafamiliar, sexual, abuso, bullying e outros temas tratados por especialistas”, disse.
Atualmente, a Guarda Municipal de Londrina atua com dois eixos para fazer a segurança escolar, contando com a GMEC, que atua em todas as unidades escolares, incluindo as áreas rurais, responsável pelas atividades de interação desempenhadas junto às escolas (palestras, atividades lúdicas, projeto Guarda Municipal Mirim), e com as equipes ordinárias que dão suporte ao patrulhamento escolar nas unidades municipais de ensino.
Dentre os diferentes repasses nas ações de segurança do novo pacote federal, o Paraná está recebendo R$ 51,1 milhões, somando verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do edital do programa Escola Segura.
