Uma viatura da Guarda Municipal de Londrina realizava patrulhamento preventivo na área do Conjunto Cafezal, região sul, nesta quarta-feira (13), quando um homem se aproximou dos agentes e informou ter recebido uma ameaça por parte de outro cidadão que estava armado com uma pistola, dentro de um veículo branco.
A vítima relatou que, após uma fechada no trânsito, o suspeito apontou a arma de fogo para ele de dentro do carro. Com as informações, os guardas se deslocaram pela via no sentido apontado pelo solicitante, localizou o veículo e deu voz de abordagem ao condutor.
Os guardas municipais o orientaram sair do veículo com as mãos para cima. Posteriormente, após vistoriar o carro, a equipe encontrou uma pistola calibre 9mm com 13 munições intactas em uma gaveta adaptada embaixo do banco do motorista. O homem disse que teria registro de Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC), mas não apresentou a documentação da pistola no momento da abordagem.
O Decreto Federal 11.615/2023 traz as regulamentações para a utilização de armamento por parte de pessoas com o registro CAC. Conforme o artigo 21 da legislação, na hipótese de mudança de domicílio ou outra situação que implique o transporte da arma de fogo, o proprietário deverá solicitar à Polícia Federal ou ao Comando do Exército guia de tráfego para as armas de fogo cadastradas no Sinarm ou no Sigma. O documento reitera ainda que a guia de tráfego não autoriza o porte da arma, mas apenas o seu transporte, desmuniciada e acondicionada de maneira a não ser feito uso, e somente no percurso nela autorizado.
A Guarda Municipal encaminhou os dois envolvidos no caso para a delegacia de plantão da Polícia Civil para que a autoridade policial pudesse avaliar a ocorrência. Se confirmado o descumprimento da legislação, o homem que estava com a arma de fogo no carro responderá pelo crime de porte ilegal.
