O governo da Argentina oficializou nesta quinta-feira (29) a nova regulamentação migratória com a publicação do Decreto nº 366/2025 no Boletim Oficial. De acordo com o decreto, o seguro saúde passa a ser obrigatório apenas para viajantes que pretendem permanecer por períodos prolongados em território argentino. Já os turistas que cruzam a fronteira temporariamente, com objetivo de visitar atrativos turísticos, restaurantes ou realizar compras, estarão isentos da exigência.
A publicação do decreto traz alívio ao setor de turismo da Tríplice Fronteira, que demonstrava preocupação com os impactos da medida no fluxo de visitantes entre Foz do Iguaçu/BR e Puerto Iguazú/AR. Agências de turismo, guias, motoristas e empresários do ramo esperavam uma posição oficial do governo argentino após a proposta gerar incertezas desde que veio a público, no início do mês.
O esclarecimento é visto como um avanço para manter o dinamismo do turismo regional, reforçando a integração entre os países vizinhos e garantindo segurança jurídica para a operação dos serviços na região.
Documentos válidos - A fronteira entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú é uma das mais movimentadas da América do Sul, com fluxo diário intenso de turistas brasileiros e estrangeiros. O acesso é simples: basta apresentar um documento de identificação válido, como RG ou passaporte — moradores vizinhos podem usar a CNH. Para menores de idade, é exigida documentação específica e, caso estejam acompanhados de apenas um dos pais, autorização legal do outro. Os documentos devem estar atualizados (com no máximo 10 anos de emissão) e em bom estado de conservação.
Viagem segura: recomendações e obrigações
Embora o seguro viagem não seja obrigatório para quem viaja dentro do Brasil, ele é sempre recomendado, inclusive para os que cruzam a fronteira para visitas curtas. O seguro oferece cobertura para despesas médicas, acidentes, repatriação e outras emergências.
Já para aqueles que desejam dirigir na Argentina com veículos com placas brasileiras, é obrigatório portar a Carta Verde – um seguro de responsabilidade civil específico para veículos estrangeiros, facilmente contratado junto às seguradoras nacionais.
O Ministério do Turismo argentino ainda não se pronunciou oficialmente sobre a regulamentação da medida. Enquanto isso, o setor turístico da Tríplice Fronteira permanece atento e mobilizado para garantir que o fluxo de visitantes continue com segurança, agilidade e sem barreiras que possam prejudicar o turismo regional.
