O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (5) a Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Paraná. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, tem como objetivo proteger os produtores locais da concorrência com produtos estrangeiros que chegam ao mercado com custos mais baixos.
A nova legislação impede que indústrias, laticínios ou empresas realizem a reconstituição de leite em pó, composto lácteo, soro de leite e demais produtos de origem importada para consumo alimentar. A venda direta ao consumidor final continua permitida, desde que os produtos sejam comercializados em embalagens originais e sigam as normas da Anvisa.
Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, a medida fortalece a cadeia leiteira do Estado, que é uma das maiores do país. O Paraná também tem adotado outras ações para apoiar o setor, como a isenção de ICMS em vendas internas de queijo, requeijão e doce de leite, além do aumento da alíquota de importação de leite em pó para 19,5%.
O governo ainda investe em assistência técnica e infraestrutura rural, com a compra de máquinas e pavimentação de estradas, para reduzir custos e aumentar a renda dos produtores. O Estado é hoje o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de 3,9 bilhões de litros produzidos em 2024.
