As oitivas de depoimento continuaram na tarde desta quarta-feira (20). O primeiro a prestar depoimento foi o ex-controlador geral do município, Cletirio Feistler, que, quando foi questionado por ter designado o processo a uma servidora que se considerava despreparada tecnicamente para conduzir o PAD, disse que a falta de servidores foi o motivo para a nomeação de Cátia.

"Na época nós só tínhamos três servidores, uma é formada em direito, outra é formada em psicologia e outra não era nem formada, então quer dizer, falta de servidor para que cada um pudesse ter menos processos ao seu encargo e falta também de conhecimento na área jurídica".

Em três anos e meio, o processo administrativo teve 18 prorrogações de prazo. Depois que Cátia foi substituída, o PAD foi finalizado em poucos meses. O conhecimento jurídico da nova servidora que passou a comandar o PAD foi fundamental para a conclusão mais rápida do processo.

Márcia Baldini, secretária de Educação, e Cletirio foram colocados em acareação para esclarecer contradições entre os depoimentos deles. A secretária garante que teria informado o ex-controlador geral sobre a situação e, segundo ela, cobrava periodicamente os processos. Já Cletirio disse que não havia cobranças sobre esse caso em específico.

"Eu cobrei todos os processos", disse Márcia Baldini. Porém, admitiu que não tem como comprovar que cobrou Cletirio, mas afirmou que foi três vezes pessoalmente cobrar, além de realizar ligações para o ex-controlador.

Já Cletirio discorda: "Na realidade especificamente desse processo eu não tenho nada, ela pode ter falado sim que tinha processo lá e que tinha que andar, mas não relativo a esse processo".

A agente administrativa da Controladoria, Cleri Soares, foi quem recebeu o processo e deu início à investigação sumária. Ela afirma que comunicou o Ministério Público e o Conselho Tutelar sobre o caso. Cleri também garantiu que o processo era complexo demais para ser resolvido por uma pessoa sem conhecimento jurídico.

Cleri Soares ainda afirmou que, na época, a Secretaria de Educação poderia ter solicitado ao prefeito o afastamento do agente de apoio. Porém, disse que normativas sobre isso só foram implementadas mais tarde, mas destacou que ainda havia essa possibilidade. Ela afirmou que, de praxe, as secretarias é que faziam os pedidos de afastamento.

Elane Folador, que assumiu o PAD após a saída de Cátia, recebeu de Cletirio a ordem de dar prioridade máxima ao caso em junho de 2024, devido à gravidade dos fatos. Foi ela quem ouviu os depoimentos do agente de apoio, dos pais do aluno e de demais profissionais.

"Já haviam algumas informações que foram juntadas pela IPS, que foi a investigação, então eu me baseei nessas provas e nas provas testemunhais, atas e todos os documentos que foram trazidos ao processo inclusive pela defensora do acusado, mas a comissão só opina, no caso foi opinado pela demissão e quem demite é o prefeito".

Para o presidente da CPI, o vereador Everton Guimarães, ficou claro que houve falhas na condução do processo. Segundo ele, a justificativa de que a servidora acionada para conduzir o PAD inicialmente não tinha conhecimento jurídico não é desculpa para a demora.

"A pessoa que estava no PAD que demorou apenas 4 meses, também não tinha conhecimento jurídico, não era advogada, é possível avaliar que por uma série de erros, de negligências dentro do processo administrativo, uma pessoa guardou dentro da gaveta o processo e não fez nada. 18 prorrogações de prazo, o Cletirio não olha o processo, não tinha conhecimento, sendo que até a legislação mudar, ele que poderia pedir a suspensão do servidor, ele não pedia, até porque ele nem conhecia o processo. Acabamos de ouvir a senhora Clari, que fez o IPS muito bem feito, e afirmou que antes da mudança de legislação, era a secretária, e que a Márcia Baldini não pediu o afastamento".

Após a série de depoimentos, mais uma oitiva foi anunciada para a semana que vem. Quatro ex-servidores que foram citados durante os depoimentos desta quarta-feira (20) serão chamados para prestarem esclarecimentos. Esses profissionais eram responsáveis por despachar com o prefeito as 18 prorrogações de prazo.

Serão chamados: Vanilce Pohl, ex-secretária de Planejamento; Laura Leite, que era procuradora jurídica na época; Tiago Stefanelo, ex-chefe da Casa Civil; e Tales Riedi, também ex-chefe da Casa Civil.