O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começa, nesta segunda-feira (24), a avaliação de áreas que poderão ser adquiridas com recursos da Itaipu Binacional para destinação a comunidades indígenas no Oeste do Paraná. A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de enfrentar os conflitos agrários na região.
A ação envolve a análise de 23 áreas previamente identificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), somando cerca de 2.692 hectares. Os trabalhos incluem levantamentos cartográficos, visitas de campo e avaliação técnica das propriedades.
Ao todo, a Itaipu investirá R$ 240 milhões na aquisição dessas terras, que beneficiarão 31 comunidades indígenas situadas nas Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. As comunidades estão localizadas nos municípios de Guaíra, Terra Roxa, Foz do Iguaçu, São Miguel do Iguaçu, Missal, Itaipulândia e Santa Helena, e reúnem cerca de 6 mil pessoas.
A previsão é que os trabalhos de avaliação sejam concluídos até 30 de agosto. A iniciativa busca realizar uma reparação histórica às comunidades indígenas prejudicadas pela construção da Usina de Itaipu, especialmente durante o alagamento de grandes áreas necessário para o funcionamento da usina.
Segundo o superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, uma força-tarefa está avaliando os imóveis. Após a identificação das áreas com potencial de compra, as negociações com os proprietários terão início. De acordo com ele, ao menos três equipes de avaliadores estão atuando, principalmente nos municípios já mencionados. Serão entre 22 e 23 áreas que a Itaipu pretende adquirir, sendo que o acordo não se trata de desapropriação, mas de compra mediada pela Justiça.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), que representa os produtores rurais do estado, alega que os agricultores não foram incluídos na discussão. A entidade também manifesta preocupação com avaliações abaixo do valor de mercado e teme pressões por parte da comissão para que as vendas ocorram sem o aval dos proprietários.
Jean Neri, advogado da FAEP, destacou que a federação entrou com um recurso contra o processo, por não concordar com a forma como ele vem sendo conduzido. A expectativa é que esse recurso seja julgado em agosto, para que os produtores rurais possam participar efetivamente da discussão.
