Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 118 de 2024, que autoriza a entrada oficial do município no CIASOP (Consórcio Público Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná), que terá Cascavel como sede.
O líder de governo, Xavier (Republicanos), esclareceu que o consórcio “vai aumentar o alcance e a efetividade das políticas públicas na assistência social, garantindo a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência contra grupos vulneráveis”.
A iniciativa, inédita no país, contará inicialmente com 35 municípios que já aderiram ao consórcio, com espaço aberto para que novos membros também façam adesão. Uma das primeiras ações do consórcio será a construção de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica em Toledo.
Além das mulheres, o consórcio permitirá o acolhimento de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, e possibilitará o rateio das despesas, com cada município pagando pelas vagas utilizadas.
O consórcio já havia sido criado oficialmente em outubro de 2024, durante a realização da 12ª Assembleia da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, onde os membros da entidade aprovaram, por unanimidade a sua criação. No entanto, a entrada oficial de Cascavel dependia da aprovação deste projeto de lei.
Os principais objetivos do consórcio são:
O Consórcio Público tem como objetivo promover ações cooperadas entre os entes federativos para prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, entre outros. Entre as finalidades do Consórcio, estão:
- Planejar e implementar a gestão compartilhada de equipamentos de Acolhimento Institucional.
- Desenvolver ações cooperadas para a prevenção e enfrentamento da violência de gênero e outras formas de violência, preconceito e discriminação.
- Promover a educação, capacitação e campanhas educativas voltadas para a cultura da paz e comunicação não violenta.
- Estabelecer parcerias com entidades e órgãos públicos para realizar pesquisas e ações compatíveis com as finalidades do Consórcio.
- Oferecer serviços aos entes consorciados e administrar bens de uso compartilhado.
Os bens adquiridos serão usados exclusivamente pelos entes que contribuíram para sua aquisição. No caso de extinção do Consórcio, esses bens serão vendidos e o valor dividido entre os entes. O Consórcio também pode promover desapropriações se necessário para alcançar seus objetivos. A implementação de serviços públicos depende da aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social local.
Veja alguns municípios que fazem parte do consórcio
* Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Cascavel e do SEMOP
