A violência de gênero na internet tem se tornado um desafio cada vez mais complexo para as autoridades e para a comunidade jurídica. Em entrevista ao programa Tempo Quente, a advogada Beatriz Moura, vice-presidente da Comissão da Mulher-Advogada da OAB de Londrina, trouxe esclarecimentos cruciais sobre como identificar, prevenir e denunciar crimes sexuais cometidos no ambiente digital, com destaque para o chamado estupro virtual.
Embora o ordenamento jurídico brasileiro não possua um artigo com esta nomenclatura exata, o estupro virtual é crime e encontra respaldo direto no artigo 217 do Código Penal. A infração se configura quando o agressor, por meio de ameaça ou constrangimento, força a vítima a praticar ou presenciar qualquer ato libidinoso ou sexual, mesmo que de forma remota. Para a responsabilização criminal do autor, a especialista reforça a urgência de preservar as provas digitais, tais como capturas de tela (prints) de conversas no WhatsApp, históricos de perseguição virtual (stalking) e arquivos de vídeo.
"O ponto central é a coerção para fazer algo contra a própria vontade, como ordens para tirar a roupa ou trocar mensagens íntimas sob ameaça. Se há desconforto e imposição, a violência já está configurada", explica a advogada.
Impacto da inteligência artificial e o uso de deepfakes
A especialista fez questão de desmistificar o julgamento social que muitas vezes recai sobre as denunciantes, enfatizando que a culpa nunca é da vítima. Muitas relações começam de forma consensual e, gradativamente, transformam-se em contextos abusivos de manipulação psicológica.
O cenário de vulnerabilidade feminina na internet foi agravado pelo avanço tecnológico. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) alertam que mais de 90% dos vídeos íntimos falsos criados por inteligência artificial (tecnologia conhecida como deepfake) têm as mulheres como alvo. Criminosos utilizam fotos cotidianas capturadas em redes sociais para adulterar imagens de forma criminosa, utilizando o material fraudulento como ferramenta de extorsão e humilhação pública.
Alerta vermelho para a proteção de crianças
A discussão sobre a segurança na internet também se estende aos menores de idade. No Brasil, cerca de 93% da população entre 9 e 17 anos é usuária ativa da internet. A advogada relembrou que o primeiro caso de condenação por estupro virtual registrado no país teve como vítima uma criança de apenas 10 anos, enganada por um médico em plataformas digitais.
Alvos fáceis: Os abusadores se infiltram em jogos online e redes sociais simulam perfis falsos;
Supervisão: Pais e responsáveis precisam exercer uma fiscalização total sobre o que os filhos acessam e com quem conversam no ambiente virtual.
Canais de ajuda e denúncia
Para as mulheres que necessitam de orientação jurídica, suporte psicológico e auxílio para a validação de provas, o principal canal nacional é o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), um serviço gratuito e sigiloso do Governo Federal que funciona 24 horas por dia. Em casos em que há risco de vida iminente ou violência em curso, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou procurar a Delegacia da Mulher mais próxima.
