A Justiça de Cornélio Procópio determinou a devolução de 18 maquinários agrícolas — entre colheitadeiras, plantadeiras e tratores — apreendidos na fazenda e levados para a sede da Cocamar, em Cambé, a pedido do Banco John Deere. A decisão reverte uma liminar de busca e apreensão concedida ao banco, que não havia informado ao juízo sobre o pedido de prorrogação da dívida feito pelo produtor rural com base na legislação de crédito rural.

O caso envolve um produtor que cultiva mil hectares de soja e que, devido à severa frustração de safra, sofreu prejuízos pela estiagem prolongada, levando o governo estadual a decretar emergência hídrica em setembro de 2024 e em maio de 2025.

O produtor havia adquirido as máquinas da Cocamar e financiado o investimento pelo Banco John Deere. Com o vencimento das parcelas em abril deste ano, ele buscou renegociar o débito, solicitando prorrogação e carência, conforme previsto nas normas do crédito rural, que permitem postergação em casos de perdas por fatores climáticos.

Mesmo diante da tentativa de negociação e das notificações formais, o banco ingressou com ação judicial de busca e apreensão, obtendo liminar sem comunicar a existência do pedido de renegociação.

A decisão da Justiça de Cornélio Procópio reconheceu a boa-fé do produtor e determinou a restituição dos maquinários, destacando o direito à prorrogação compulsória da dívida rural diante de frustração de safra comprovada. A medida representa um importante precedente para o setor agrícola, especialmente em regiões do Paraná afetadas por condições climáticas adversas.