A Prefeitura de Londrina promove, neste sábado (17), audiência pública sobre a revisão da Lei Municipal do Perímetro Urbano. Organizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), o encontro é aberto a toda comunidade, para a participação virtual ou presencial. A audiência será realizada das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, segundo andar.
Quem preferir acompanhar a transmissão pela internet, poderá acessar o canal do Ippul no Youtube ou acessar a plataforma Google Meet, caso queira interagir com perguntas e sugestões. Um formulário eletrônico está disponível para inscrições, mas o preenchimento não é obrigatório para acompanhar ou participar do debate.
Com a homologação do novo Plano Diretor, agora o Município dá andamento ao processo com a revisão das leis complementares, que abrangem a Lei do Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário.
No momento, está em vigor a Lei do Perímetro Urbano sancionada em 2012. Essa legislação é que estabelece qual a área ocupada pelo distrito-sede da cidade, ou seja, o perímetro urbano, e demais distritos. Além de delimitar as regiões e bairros da cidade, a proposta de revisão envolve também as divisas de Londrina com municípios vizinhos.
O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, lembrou que a equipe técnica do Instituto disponibilizou em seu site, há algumas semanas, a minuta contendo a proposta de revisão juntamente com quatro cadernos técnicos. Esse material ainda pode ser consultado na página do Ippul. “Importante dizer que é uma audiência, ou seja, não é um evento para votar uma proposta, é uma audiência para debater. O Ippul vai apresentar o resultado de mais de dois anos de estudos, que resultaram em quatro cadernos técnicos que fundamentam o projeto de lei”, afirmou.
A equipe do Ippul vai apresentar, na audiência, o diagnóstico feito ao longo desses anos de estudo, assim como as propostas para sanar as divergências existentes. Ao final, será aberta a oportunidade para que a população faça suas considerações e encaminhe dúvidas. “O resultado da audiência será o diálogo com as pessoas. As sugestões e propostas que surgirem serão avaliadas pelo Ippul e nossa expectativa é, na sequência, apresentar esse trabalho ao prefeito Marcelo Belinati. Ele fará uma análise também e nossa expectativa é, até novembro, encaminhar para a Câmara Municipal o projeto de lei com a justificativa e os cadernos técnicos”, complementou Felismino.
Na Câmara Municipal, o projeto da nova Lei Municipal do Perímetro Urbano deve ser avaliado por comissões internas antes de ser levado à plenária para votação. A legislação prevê, ainda, a realização de novas audiências públicas abertas à comunidade. “Nossa previsão é que no primeiro trimestre de 2023 Londrina possa ter sua nova Lei de Perímetro Urbano, definindo as questões das divisas e tudo mais”, disse o presidente do Ippul.
Programação – Após a audiência pública deste sábado (17), o Ippul vai realizar novos debates, sempre aos sábados. No dia 8 de outubro, a audiência será referente à Lei de Parcelamento do Solo; no dia 15, Lei do Sistema Viário; e encerrando o ciclo de audiências públicas, dia 22 de outubro será abordada a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. “Esperamos poder entregar para a Câmara todos esses projetos em novembro, após análise do prefeito e da administração municipal, para que essas minutas possam ser discutidas e votadas pela Câmara Municipal ainda no início do ano que vem”, concluiu Felismino.
