O encontro realizado no auditório da Prefeitura de Londrina reuniu o secretário municipal de Agricultura, Gilmar Domingues, vereadores e proprietários de chácaras para discutir um novo projeto de lei que visa a regularização fundiária de propriedades ainda não reconhecidas legalmente aconteceu nesta quarta-feira (10).
A proposta pretende harmonizar a legislação municipal com a lei federal, facilitando a aprovação dos processos de regularização que hoje enfrentam barreiras legais.
''Esse projeto de lei da a possibilidade maior de enquadramento, de aprovação de 100% dos chacareiros, a lei anterior não daria a possibilidade de todos eles se regularizarem'' explicou Ricardo Pires, presidente de uma associação de chacareiros.
Regularização enfrenta entraves por legislação municipal
Atualmente, existem 74 processos protocolados para regularização de chácaras, mas mais da metade corre risco de indeferimento por causa da exigência municipal que determina um tamanho mínimo de mil metros quadrados para os lotes. Já a lei federal por outro lado não estabelece essa exigência.
A mudança aprovada pelo executivo se aprovada vai garantir que um número maior de proprietários, regularize suas chácaras.
A luta pela regularização fundiária em Londrina é antiga e enfrenta desafios jurídicos e ambientais. Algumas chácaras estão localizadas em áreas de expansão urbana, próximas a zonas de preservação ambiental ou regiões de amortecimento.
A estimativa é que até 30 mil chácaras estejam em situação irregular possam mudar sua situação à partir do novo projeto de lei.
