Os loteamentos irregulares em Cascavel estão na mira da prefeitura, que já mapeou mais de 100 áreas com indícios de parcelamento irregular do solo em toda a cidade.

A fiscalização será conduzida pelo IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) com apoio da Comissão de Monitoramento de Parcelamento de Solo Irregular, criada especialmente para identificar, notificar e coibir práticas ilegais na divisão de terrenos, com foco nas zonas rurais, onde esse tipo de irregularidade ocorre com mais frequência.

Desde o início dos trabalhos da comissão, 57 áreas foram formalmente notificadas, 32 já foram embargadas e foram aplicadas multas administrativas nos casos identificados.

Todos os proprietários são notificados e têm direito à defesa antes da aplicação de qualquer penalidade. Após essa etapa, os casos são encaminhados à Procuradoria Jurídica do Município, que avalia as medidas legais cabíveis.

O presidente do IPC, Vinicius Boza, ressaltou que o Ministério Público também participa da fiscalização. Segundo ele, os chamados "loteamentos de chacrinhas" em áreas rurais devem ser aprovados pela prefeitura com toda a infraestrutura necessária antes de serem comercializados.

''O parcelamento irregular prejudica os serviços públicos, causa danos ambientais, destrói áreas de preservação e mata ciliar, e gera impacto para o município, que muitas vezes precisa levar estrutura básica onde o empreendedor não o fez", explicou Boza.

Entre os principais problemas estão a falta de coleta de lixo, rede de esgoto e abastecimento de água tratada.

Como identificar se o loteamento é irregular?

Boza alerta os compradores sobre os riscos e orienta que verifiquem se o loteamento é regularizado antes da compra. O principal sinal de irregularidade é a falta de matrícula individualizada do lote. "Se a matrícula do lote não for individualizada, é porque o loteamento é irregular", afirma.

A verificação pode ser feita de forma simples, no Cartório de Registro de Imóveis ou no próprio Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC).