Os bebês nascidos na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai (MMLB), em Londrina, agora terão certidão de nascimento expedida gratuitamente no próprio local durante a internação. O serviço é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura com os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Londrina. A emissão ficará a cargo de uma Unidade Interligada dos cartórios, que funcionará na Maternidade Municipal. O convênio foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, na manhã desta quinta-feira (23).

A parceria deverá agilizar a expedição dos documentos das crianças e facilitar a coleta de dados de recém-nascidos e seus genitores. Para isso, a Unidade Interligada contará com prepostos do 1º e 2º Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Londrina. A previsão é que o serviço comece a funcionar entre o fim de março e o início de abril, após a conclusão das obras de reforma e ampliação da Maternidade Municipal.

Para o prefeito Marcelo Belinati, a medida é importante do ponto de vista social, porque a certidão de nascimento traz reconhecimento legal dos direitos do indivíduo perante a sociedade, garantindo acesso à saúde, à educação e à justiça. “Ter uma unidade interliga dos cartórios dentro da maternidade é fantástico, porque traz mais segurança, agilidade e comodidade aos pais dos recém-nascidos”, destacou.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, ressaltou que a parceria trará ganhos, entre eles mais segurança para as famílias. “Durante a reforma da maternidade já pensamos em um espaço exclusivo para alocar esta unidade dos cartórios e agora assinamos este convênio para que isso de fato aconteça. A medida também garante comodidade, pois agora os pais não precisarão se deslocar até o cartório para emitir o documento”, enfatizou.

A diretora de Serviços Complementares em Saúde, Claudia Denise Garcia, contou que antes da pandemia de Covid-19 a Maternidade emitia, no nascimento da criança, a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e fazia o encaminhamento deste documento para um dos cartórios. “Lá era feita a parte legal do registro e depois um motorista da MMLB buscava o funcionário do cartório para que ele viesse na Maternidade e fazer a entrega da certidão, pessoalmente, para a família. Fazíamos este esforço na tentativa de que os pais já saíssem da maternidade com o documento em mãos. Contudo, com o advento da pandemia, precisamos fazer a restrição de pessoas circulando nos ambientes e isso foi interrompendo”, lembrou.

A titular do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina, Eliane Gomes Correa Negrão, destacou que, por meio desta parceria, não haverá o risco de os pais atrasarem com a emissão da certidão de nascimento, o que implica em mais segurança para o bebê. “É um meio de segurança jurídica e social para o recém-nascido e para a família. Também facilita na questão do deslocamento, pois muitas vezes a família tem dificuldades para se dirigir até o cartório”, frisou.

Como funcionará – Para emitir o documento, após o nascimento, o pai ou mãe da criança irão até a Unidade Interligada dos cartórios, dentro da Maternidade, para fazer a certidão, que é gratuita, e a família sairá do hospital com o documento em mãos. Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde vão orientar os pais sobre a existência e o funcionamento do serviço, e auxiliarão o profissional da Unidade Interligada na obtenção dos dados e documentos necessários ao registro civil da criança.

O convênio tem duração prevista de 60 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Ele está alinhado ao Provimento nº 13/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos visando, entre outras metas, a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica. Além disso, o convênio firmado pela Prefeitura se insere entre as ações que conferem cidadania e dignidade às pessoas, em consonância com a Política Nacional de Humanização (PNH).

Atualmente, a Maternidade Municipal Lucilla Ballalai já fornece a Declaração de Nascidos Vivos. Ali nascem, em média, 280 bebês por mês e, somente no ano de 2022, foram registrados 2.200 nascimentos.

Para a assinatura do convênio, também estiveram no gabinete do prefeito os substitutos do 1º Ofício de Registro Civil de Londrina, Carmen Manelito e Robson Bueno do Vale.