A Câmara de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (25) uma mudança na legislação municipal autorizando a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos do município para pessoas que atuarem como mesários durante as eleições.
A proposta, apresentada pelos vereadores Alécio Espínola/PODEMOS e Edson Souza/MDB, tem por objetivo recompensar os mesários, que trabalham sem remuneração nestes dias, pelo serviço prestado e incentivar a participação cada vez maior de pessoas para auxiliarem a Justiça Eleitoral nos processos eleitorais. “A pessoa do mesário que atua diretamente nas eleições é uma pessoa de extrema importância, pois fiscaliza todo o sistema eleitoral, verifica os eleitores, seus documentos, orienta ao uso da cabine de votação, por exemplo”, cita Edson Souza.
A lei federal estabelece que todo cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesário será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer vantagem. Além disso, receberá auxílio-alimentação, atualmente no valor máximo de R$35,00 e além disso, tem 30h de crédito extracurricular em universidades conveniadas e possui preferência de desempate em concursos públicos, desde que previsto no edital.
Alécio Espínola lembra que é difícil convocar mesários e sempre há um número insuficiente de pessoas para trabalhar nestes dias, “por isso, é importante criar mecanismos que beneficiem as pessoas e haja mais voluntários”.
O Projeto de Lei nº 33 de 2023 aprovado hoje, altera a Lei Municipal nº 5.598 de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR. Atualmente, possuem direito à isenção da inscrição dos concursos municipais os doadores de sangue fidelizados, os candidatos inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal e os doadores de medula cadastrados.
