O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia contra a vereadora Anne Moraes (PL). A acusação, que também está sob análise da Câmara Municipal de Londrina (CML), trata do suposto uso indevido de assessores parlamentares em atividades de interesse particular da vereadora.
Segundo o MP, a investigação foi motivada por denúncia anônima. A apuração preliminar envolve o uso de advogados lotados no gabinete da parlamentar para atuar em processos particulares, o que poderia configurar desvio de função. De acordo com o relato, um dos servidores deixou de atuar no caso poucos dias após ser exonerado da Câmara, o que reforçaria a suspeita de envolvimento funcional anterior.
Na Câmara Municipal, o caso passou pela Procuradoria Legislativa e já foi respondido pelo Departamento de Recursos Humanos. Em nota, o presidente Emanoel Gomes afirmou que os documentos solicitados pelo MP serão encaminhados.
Caso o processo siga adiante, será instaurada uma Comissão Processante (CP) composta por três vereadores sorteados, que ouvirão testemunhas de ambas as partes. Ao fim da apuração, a comissão poderá recomendar a cassação do mandato ou o arquivamento da denúncia.
Em nota, a vereadora Anne Moraes (PL) se manifestou sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público:
"A Vereadora Anne vem, por meio desta, manifestar-se a respeito da abertura de inquérito pelo Ministério Público do Estado do Paraná, com a finalidade de apurar suposto desvio de função por parte de servidores lotados em seu gabinete parlamentar.
Desde já, é importante esclarecer que tal procedimento teve origem em representação apresentada à Câmara Municipal de Londrina por um grupo de pessoas que atuaram na campanha eleitoral da vereadora, e que, após não obterem cargos comissionados na atual legislatura, passaram a promover uma ofensiva política pessoal com objetivo claro de atingir sua imagem pública.
Não se trata de denúncia anônima. Todos sabem quem está por trás dessa articulação. Trata-se de uma tentativa de retaliação movida por interesses contrariados — por indivíduos que esperavam ser contemplados com cargos e, diante da negativa fundamentada na falta de qualificação técnica, optaram por caminhos políticos questionáveis para promover desgaste público.
Quanto ao mérito da denúncia, a vereadora afirma, com tranquilidade, que não há qualquer desvio de função no âmbito do gabinete, sendo as atividades dos servidores plenamente compatíveis com suas atribuições legais e regimentais. Vínculos profissionais eventualmente existentes fora da atividade parlamentar são exercidos de forma independente, sem prejuízo às funções públicas.
A vereadora reitera sua confiança na atuação do Ministério Público, instituição que exerce seu papel fiscalizador com legitimidade. Todos os esclarecimentos serão prestados com total transparência, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, se necessário for.
Por fim, a vereadora reforça que segue firme no exercício de seu mandato, sem se intimidar diante de perseguições políticas motivadas por frustração pessoal. Seu compromisso continua sendo com a população de Londrina e com o trabalho sério que vem sendo desenvolvido desde o primeiro dia de mandato."
