O Ministério Público de Londrina (MP), em parceria com prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sindicato dos Corretores de Imóveis, vai encabeçar grupo de trabalho para fiscalizar e coibir loteamentos clandestinos na cidade.
Um projeto de lei (PL) de autoria do poder executivo atribui à Secretaria de Agricultura de Abastecimento a competência de fiscalizar o parcelamento do solo na área rural de Londrina.
Pela proposta, se for constatada irregularidade, a secretaria poderá aplicar notificação e multa. Os valores podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Segundo o Ministério Público, a recomendação é para fortalecer o sistema municipal de fiscalização.
“Incidindo uma irregularidade ou verificando que é clandestino, primeiro fiscaliza se pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento é irregular. Ela pode multar e tem na legislação as suas atribuições”, explicou a promotora do meio ambiente, Revia de Luna.
O PL é resultado da cobrança do Ministério Público, que tem observado muitos loteamentos clandestinos e considerado o poder público omisso na fiscalização. “Tem todo um sistema que pode vir em prejuízo ao meio ambiente e às próprias pessoas que estão ali”, completou.
A Câmara de Vereadores de Londrina já recebeu a recomendação e deve votar nesta terça-feira (10) a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei. Se a recomendação não for atendida, o MP poderá cobrar o poder público.
Nossa equipe de reportagem procurou a assessoria de comunicação da prefeitura, que até o momento do fechamento desta matéria, não se manifestou sobre a recomendação.
