Após um balanço divulgado pela Receita Federal mostrar um aumento de 103% no número de apreensões de cigarros eletrônicos em Londrina, em 2022, o Ministério Público (MP) expediu, nesta segunda-feira (30), recomendação administrativa a autoridades municipais a fim de coibir o consumo e comercialização dos produtos na cidade.
Entre as ações, o MP, através da promotora Susana de Lacerda, sugere a realização de Ações Integradas de Fiscalização Urbana (AIFU), por parte do 5º Batalhão da Polícia Militar (PM) e do 30º Batalhão da PM, sem prejuízo de outras ações já realizadas.
Além disso, recomenda também campanhas educativas de conscientização e prevenção ao tabagismo em todas as suas formas, inclusive dentro de escolas públicas e particulares, por parte das secretarias municipais de Saúde e Educação.
Nas escolas fica proibida a posse, guarda, uso e manuseio de cigarro eletrônico (e-cigaretes, e-ciggy, ecigar ou denominações congêneres) em todas as instalações. Caso o produto seja encontrado na posse dos alunos, a recomendação é que sejam apreendidos e identificado o local e a pessoa com quem o menor conseguiu o cigarro eletrônico. Também é necessário comunicar os pais ou responsáveis e, caso seja constatado negligência é preciso encaminhar cópias dos documentos ao Conselho Tutelar.
A recomendação foi destinada ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, ao secretário de Saúde, Felippe Machado, à secretária de Educação, Maria Tereza Paschoal, à chefe do Núcleo Regional de Educação, Jéssica Pieri, ao delegado chefe da 10ª Subdivisão Policial, Amarantino Neto e aos comandantes do 5º BPM e 30º BPM, tenente-coronel Nelson Villa e tenente-coronel Marcos Tordoro, respectivamente.
Foi fixado o prazo de 15 dias, a contar do recebimento, para que os destinatários se manifestem sobre o acatamento da recomendação.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, até as 17h30, ainda não foram notificados.
