O Ministério Público de Londrina (MP) recomendou que a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) suspenda o processo de permuta de imóveis próprios na cidade para ganhar uma nova sede, que funcionaria em um prédio, localizado na esquina das ruas Brasil com Cambará, no centro da cidade, onde era a procuradoria do Ministério Fazenda.
A aquisição do imóvel foi feita por meio da permuta de dois imóveis próprios da Cohab: um é a sede atual da companhia (na Rua Pernambuco, número 1002) e outro onde está instalado um restaurante (na Rua Assunção, número 189).
Entretanto, uma recomendação do MP determinou a suspensão do processo alegando falta de fundamentação jurídica, e que um dos imóveis a ser permutado é patrimônio histórico da cidade.
Agora, a Cohab irá analisar o documento e tem 10 dias para atender as recomendações, sob risco de responder por improbidade administrativa. “Nós vamos estudar caso a caso, cada consideração vai ser estudada. Mas existe o amparo jurídico. Foi feito a consulta jurídica, está inclusive no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura que é público. Foi dado um prazo de 30 dias e foi divulgado nas mídias sobre a intenção da Cohab e a proposta de buscar esse prédio”, afirmou o diretor administrativo da Cohab, Edmilson Sales.
A atual sede da companhia apresenta uma série de problemas: paredes e chão com rachaduras e inúmeras infiltrações que comprometem até mesmo o sistema de arquivos. As instalações elétricas são precárias e colocam em risco o funcionamento do centro de processamento de dados do local.
Uma reforma do imóvel custaria cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos, mas essa não é a intenção da Cohab. “Nós pegariamos um dinheiro que pode ser usado [em outras demandas], que nós estamos usando em regularização fundiária pra aplicar no imóvel, e a oportunidade da permuta é justamente isso: não envolver recurso financeiro”, completou.
