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MPPR investiga perdão de multa de R$ 438 mil pela Prefeitura para revitalizar o Zerão

Promotoria questiona cancelamento de penalidade contra empresa que não iniciou reforma do Zerão. Município alega falhas no edital e rescisão amigável para evitar disputa judicial.
27 abr 2026 às 18:27
Por: Portal Tarobá

O MPPR (Ministério Público do Paraná) solicitou explicações detalhadas sobre os motivos que levaram a Prefeitura de Londrina a cancelar uma multa de R$ 438 mil. A penalidade havia sido aplicada à empresa MF Empreendimentos, que venceu a licitação para revitalizar o Zerão (Área de Lazer Luigi Borghese), mas nunca iniciou as obras previstas para 2024. Em coletiva, a administração municipal justificou o recuo na cobrança alegando que a manutenção da multa poderia gerar um "imbróglio jurídico" custoso aos cofres públicos.


A polêmica começou quando a empreiteira alegou insegurança jurídica e divergências no edital para não dar o pontapé inicial no projeto de R$ 2 milhões. Além disso, a empresa solicitou um reequilíbrio financeiro de quase R$ 1 milhão, valor que ultrapassa o limite legal de 25% para aditivos contratuais. Diante do impasse, o Secretário de Obras, Otávio Gomes, e o Procurador do Município, Sérgio Veríssimo, explicaram que a prefeitura optou por uma rescisão amigável após identificar falhas processuais na aplicação da punição original.


Com o acordo de rescisão, o processo de penalidade foi extinto, resultando no cancelamento definitivo da dívida. No entanto, o que mais chama a atenção das autoridades de fiscalização e da segurança jurídica do município é que, por não ter sofrido sanções restritivas, a MF Empreendimentos continua juridicamente apta a participar de novos processos. Isso significa que a mesma empresa pode disputar o novo certame da obra, anunciado pela prefeitura para o dia 15 de maio.


Enquanto o MPPR aguarda o envio dos documentos oficiais para analisar se houve prejuízo ao patrimônio público ou improbidade, a população de Londrina segue aguardando as melhorias no Zerão. O local, um dos pontos de lazer mais importantes da cidade, aguarda reformas na pista de caminhada e iluminação. A nova licitação é vista como uma tentativa de destravar o projeto, mas o "perdão" da multa anterior continua sob intenso escrutínio dos órgãos de controle.

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