O Ministério Público do Paraná assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São João do Ivaí para leiloar um carro de luxo, adquirido de forma irregular durante a gestão da prefeita Carla Emerenciano.
O carro custou ao município R$ 232
mil e foi comprado com verba pública, em 2022, para uso da então prefeita.
A apuração do MPPR identificou
irregularidades no processo de compra do automóvel, como restrição indevida da
concorrência e sobrepreço: o edital para o pregão de aquisição do carro
simplesmente descrevia todas as características de um veículo específico
(limitando assim a concorrência), e ainda com itens de luxo como teto solar
panorâmico e “som bose premium”, entre outros.
No mesmo pregão, enquanto o lote para a
compra do carro destinado ao uso do gabinete da prefeita especificava as
características do modelo de luxo, os veículos dos outros lotes, para uso de
setores como Assistência Social e Educação, tinham características usuais de
mercado e foram adquiridos com valores bem menores.
De acordo com o MP, o TAC tem por
objetivo recuperar para o erário municipal os valores gastos com a compra
irregular e evitar que o dano ao erário se prolongue no tempo, pois o veículo
gera despesas elevadas como seguro, IPVA, manutenção e depreciação.
Além do Termo de Conduta, a comprar do
carro levou ao ajuizamento de ação condenatória por ato de improbidade
administrativa (que segue em curso e tem como réus a ex-prefeita, o
ex-secretário municipal da Fazenda e a então chefe do Setor de Compras da
prefeitura) e também de denúncia criminal contra os mesmos agentes públicos,
por crime de frustração do caráter competitivo da licitação, com pena prevista
de quatro a oito anos de reclusão e multa.
