Um mutirão de regularização fundiária está sendo realizado em Londrina, focado nos moradores do Condomínio Residencial Santos Dumont, no Conjunto Habitacional Ernani Moura Lima, na zona leste. O objetivo é conceder a propriedade e o devido respaldo jurídico a famílias que aguardavam a documentação de seus imóveis há mais de 30 anos.
A ação é promovida na Capela Maria Assunta ao Céu e faz parte do Programa de Regularização de Imóveis Destinados a Famílias de Baixa Renda da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), uma empresa do governo federal. A regularização é voltada para as famílias que já detêm a posse, mas não o título de propriedade do imóvel.
Mais de 470 apartamentos do Condomínio Residencial Santos Dumont estão aptos a serem regularizados. O mutirão, que segue até esta quinta-feira (30), já atendeu a quase 200 pessoas que receberam a escritura de suas casas em mãos. O Juiz Federal Bruno Henrique Silva Santos destacou a importância da iniciativa para as famílias.
Condições de Pagamento e Incentivos
Para os moradores que possuem apenas um imóvel, a regularização foi acordada no valor de R$ 10 mil. As condições de pagamento são flexíveis e incluem:
Parcelamento: 50 parcelas de R$ 200, sem juros, com o vencimento da primeira parcela em fevereiro do próximo ano.
FGTS: Há possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
ITBI Reduzido: O município de Londrina garantiu a redução do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para uma alíquota de apenas 0,5%.
A iniciativa visa transformar a posse em propriedade plena, garantindo dignidade, segurança jurídica e a valorização patrimonial para os moradores da zona leste de Londrina.
