A população de Londrina pode acessar o site do Nota Londrina para utilizar os créditos do programa no abatimento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. A utilização será possível até o dia 30 de novembro. Para isso, o contribuinte pode entrar no site http://nota.londrina.pr.gov.br/ na aba meus créditos.
Além do abatimento no IPTU do próximo ano, o contribuinte pode destinar o dinheiro para os Fundos Municipais de Políticas Públicas existentes na cidade, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Idoso, dos Direitos das Mulheres, do Meio Ambiente, de Proteção aos Animais, entre outros.
“É importante dizermos que este programa é uma forma de estimular as pessoas a exercerem a cidadania, porque exigir nota fiscal é uma ação de cidadania. Além disso, esse estímulo contribui para o incremento na arrecadação do ISS, tributo que fica 100% na cidade e é revertido em políticas públicas”, pontuou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
Todos aqueles que solicitam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nf-e) quando usam um serviço em Londrina recebem parte do imposto pago pelo prestador, o Imposto Sobre Serviço (ISS) em forma de crédito. Para quem escolhe abater no IPTU é possível utilizar até 30% do valor do tributo ou 10% para condomínios edilícios residenciais e comerciais.
O objetivo do Programa Nota Londrina é incentivar a exigência de emissão da Nota Fiscal de Serviços com CPF na contratação dos serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Entre eles estão os cursos de idioma, academias, mecânica de veículos, limpeza, escolas particulares, salões de beleza, vigilância e lavanderias, por exemplo. De acordo com dados oficiais da Secretaria Municipal de Fazenda, 58.778 notas fiscais foram bonificadas, além das 5.899 adesões individuais. Juntas elas totalizaram R$ 249.589,35 em valores a serem creditados pelo programa.
A opção para a escolha da destinação da utilização dos créditos obtidos no Programa Nota Londrina é aberta anualmente entre os meses de outubro e novembro, sendo publicado decreto no Jornal Oficial do Município (JOM) e encaminhado aviso ao e-mail cadastrado no site. Os contribuintes interessados em ler a publicação oficial podem acessar o JOM nº 4760 disponível aqui.
