A cobrança do IPTU em Medianeira ganhou mais um capítulo na Justiça e segue gerando polêmica no município.
Uma nova decisão liminar suspendeu os lançamentos do imposto para o exercício de 2026, considerando irregular a cobrança baseada na nova Planta Genérica de Valores.
A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pela Associação Comercial e Industrial de Medianeira.
O entendimento do juiz foi semelhante ao da ação popular ajuizada anteriormente, que também questionava os valores aplicados pelo município no IPTU.
Com as duas decisões liminares em vigor, permanecem válidos, neste momento, os boletos emitidos com os mesmos valores praticados em 2025.
Em relação à ação popular, o município informou que entrou com embargos de declaração para esclarecer quais medidas devem ser adotadas principalmente sobre as isenções previstas na nova legislação.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segue orientando que os contribuintes mantenham as contestações sobre a cobrança.
Mesmo com as liminares já concedidas, outros pontos envolvendo o novo modelo de cobrança do IPTU ainda são questionados.
Caso necessário, novas ações judiciais poderão ser apresentadas sobre o tema.
