As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começaram a valer em todo o país. O anúncio foi feito na última terça-feira (09), junto com o lançamento do aplicativo CNH Brasil, que centraliza serviços e promete simplificar o processo de obtenção da habilitação.

O governo federal afirma que as mudanças tornam o procedimento mais simples, acessível e até 80% mais barato, mas especialistas apontam controvérsias e riscos na flexibilização.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de passar por autoescolas. Agora, o candidato pode optar por se preparar de forma independente. O curso teórico, por exemplo, será oferecido gratuitamente pelo governo, totalmente on-line.

Na parte prática, houve uma redução significativa da carga mínima de aulas para quem busca a primeira habilitação. Já para a mudança de categoria, passam a ser exigidas 10 aulas práticas. Outra mudança importante é o fim do prazo máximo para conclusão do processo: o candidato avança no próprio ritmo.

O Ministério dos Transportes defende que as novas regras reduzem a burocracia e ampliam o acesso à CNH, mas profissionais do trânsito avaliam que a flexibilização pode comprometer a formação adequada dos novos motoristas.