O Governo Federal publicou o Decreto 12.686/2025, que traz mudanças significativas na Educação Especial no Brasil. A principal alteração determina que todos os alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades, com idade entre 4 e 17 anos, devem ser matriculados na rede regular de ensino. As APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) passam a atuar como suporte de ensino complementar.

A medida tem como objetivo promover a inclusão escolar, permitindo que esses alunos estudem em escolas comuns, junto aos demais. Porém, surgem preocupações sobre a capacidade da rede regular em atender adequadamente as necessidades específicas desses estudantes.

O Conselheiro Regional da Federação das APAEs do Paraná, Pedro Martendal, e o Presidente da APAE, João Maschio, destacaram os desafios impostos pelo decreto, lembrando que as APAEs possuem salas sensoriais, profissionais especializados e estrutura física adaptada — recursos ausentes em muitas escolas regulares.

A mãe Yuribi Arteaga, de um aluno de 8 anos, também expressou preocupação, ressaltando a falta de estrutura e equipe técnica nas escolas comuns, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, essenciais para o desenvolvimento do filho.

Em Brasília, o Deputado Federal Pedro Lupion se posicionou contra o decreto e informou ter apresentado um projeto para barrar a medida.

Em Cascavel, a diretoria da APAE, liderada por Wagna Sotana, iniciou um movimento de resistência. A diretora comunicou aos pais sobre o decreto e relatou a preocupação com o futuro educacional das crianças. A instituição lançou um abaixo-assinado e pede apoio da comunidade para reverter a medida. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 99902-9867.