A Prefeitura do município de Toledo divulgou na manhã desta quinta-feira (18) em seu órgão oficial o Decreto de Nº76/2021, que delimita novas medidas de enfrentamento à pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). O documento tem como principal ponto o funcionamento do comércio de segunda a sábado.
O decreto entra em vigor às 05h00 da próxima sexta-feira (19) e segue até às 20h00 do dia 31 de março. De acordo com o documento, neste período está liberado o funcionamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, inclusive no ramo de academias de ginástica e demais relacionadas a atividades físicas de segunda-feira a sábado das 05h00 às 20h00.
Para a liberação do funcionamento as empresas deverão respeitar uma série de normas sanitárias presentes no decreto. A principal delas é a observância do limite máximo de 30% de ocupação dos estabelecimentos. As empresas também devem ter na parte externa do estabelecimento cartazes contendo o limite máximo de clientes em seu interior. Ainda precisará ser feito o controle da entrada de clientes por meio de senhas e por fim nos estabelecimentos com capacidade superior a 10 pessoas será obrigatória a aferição de temperatura de todos os clientes, não sendo permitida a entrada daqueles que apresentarem temperatura superior a 37,5°.
Atividades religiosas
Entre os dias 19 e 31 de março às atividades religiosas poderão ser realizadas de segunda-feira a sábado preferencialmente de forma não presencial ou com atendimento individualizado.
No caso da realização de atividades e cultos presenciais deve ser respeitado o limite máximo de 30% da capacidade do local, assim como será obrigatória a utilização de máscara, álcool em gel 70% e o distanciamento de 1,5 metro entre os participantes.
Atendimento aos domingos
Nos domingos 21 e 28 de março será liberada somente a abertura dos estabelecimentos considerados essenciais. Estão liberados para o atendimento os seguintes estabelecimentos: unidades médicas e hospitalares; farmácias; serviços de atendimento veterinário em regime de plantão; postos de combustíveis; revenda de gás liquefeito de petróleo; e supermercados, mercados, mercearias, açougues, panificadoras e congêneres poderão ficar abertos aos domingos das 05h00 às 14h00.
O que permanece fechado?
Apesar de uma pequena flexibilização vista no novo decreto alguns estabelecimentos seguirão fechados ou proibidos. São eles os serviços destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, casas noturnas, apresentações artísticas, música ao vivo, circos, teatros, cinemas, museus, casas de festas de eventos e recepções, parques infantis ou temáticos e atividades correlatas. Também seguem proibidas a abertura de estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico ou científico. Reuniões com aglomeração de pessoas, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos também entram na proibição.
As atividades esportivas coletivas estão proibidas, ressalvadas as competições profissionais que seguem protocolo específico estabelecido pela sua respectiva Federação e que tenham a devida liberação por parte dos órgãos de saúde pública.
Outra proibição mantida é a comercialização ou consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica das 20h00 às 05h00. A circulação de pessoas em espaços e vias públicas das 20h00 às 05h00 também segue. Podem circular apenas pessoas ou veículos relacionados às atividades consideradas essenciais.
A suspensão do transporte coletivo gratuito para idosos e demais beneficiários em horários considerados de pico também está mantida. Portanto a gratuidade está vedada das 07h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00.
Multas
O descumprimento das medidas previstas no Decreto de Nº76/2021 está sujeito a multas e penalidades. Para pessoas físicas as infrações leves serão de duas Unidades de Referência de Toledo (URTs); 20 URTs para penalidades graves e 40 URTs para infrações gravíssimas. Para pessoas jurídicas nas infrações leves serão quatro URTS, nas graves 40 URTs e para infrações gravíssimas 80 URTs. Cada URT é equivalente a R$ 83,62. O descumprimento das medidas ainda pode implicar na interdição cautelar total ou parcial dos estabelecimentos.
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