A Receita Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recolheram aeronaves acidentadas e peças aeronáuticas usadas no Aeroporto 14 BIS de Londrina. A ação fez parte de uma operação deflagrada pelos dois órgãos federais juntamente com a Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (4).
A operação 'Rainha da Sucata' teve o objetivo de combater o comércio ilegal de aeronaves e peças aeronáuticas usadas. As investigações analisam indícios de irregularidades e fraude no processo de importação desses objetos.
As equipes da Receita Federal, Anac e PF fiscalizaram hangares e contêineres no Aeroporto 14 BIS. Os objetos recolhidos foram lacrados e passarão por uma verificação detalhada da origem e do processo de importação de cada um deles.
O valor estimado dos bens retidos para análise pode chegar a R$ 100 milhões.
Caso se comprove as irregularidades investigadas, os suspeitos de participação no esquema poderão perder o bens, receber multas aduaneiras e administrativas e também poderão responder pelos crimes contra a segurança da Aviação Civil, contrabando ou descaminho e organização criminosa.
A operação contou com a participação de 16 agentes públicos federais.
Para Marcos Vinícius Aduar, coordenador da Operação Rainha da Sucata pela ANAC, ações fiscais como a realizada em Londrina são fundamentais para a segurança da aviação civil no país.
“Vimos aqui para buscar indícios de um crime que coloca em risco a vida de pessoas. Caso seja de fato constatada a prática criminosa da importação dessas aeronaves, a ANAC tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os envolvidos. Mas o nosso principal objetivo é retirar de circulação essas aeronaves e peças, que não têm mais condições de voo, e evitar que acidentes aeronáuticos ocorram”, afirmou.
O nome 'Rainha da Sucata' faz alusão a novela dos anos 80, e foi utilizado porque o principal alvo é uma das maiores revendedoras de peças aeronáuticas usadas no país.
As investigações da ANAC e da Receita Federal indicam que o comerciante investigado, junto com outros partícipes do esquema, trouxe aeronaves estrangeiras acidentadas para recuperação e uso no Brasil ou para venda de peças.
Essas operações não tiveram o acompanhamento e a certificação da ANAC e tanto as aeronaves quanto as peças comercializadas não possuem rastreabilidade e condições de uso dentro dos padrões internacionais de segurança (aeronavegabilidade).
O comércio e uso indiscriminado dessas aeronaves e peças não certificadas pela ANAC constituem uma grave ameaça à segurança das operações na aviação civil brasileira.
REGRAS
Para operar no país, toda aeronave importada precisa receber marca e matrícula nacionais, sendo que um requisito primário para obtenção das marcas é o certificado de aeronavegabilidade para exportação emitido pelo o órgão regulador de aviação civil do país de origem. Documento similar é exigido para a importação e posterior instalação de artigos aeronáuticos em aeronaves brasileiras.
