Foi aprovada nesta terça-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentada pela prefeitura através do Projeto de Lei nº 147 de 2021, no qual estão estimadas as receitas e fixadas as despesas do município de Cascavel para o exercício financeiro de 2022.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 1.547.000.000,00, proveniente especialmente da arrecadação de impostos e das transferências de recursos federais e estaduais. No caso das despesas, as secretarias que demandarão mais investimentos serão, respectivamente, a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento de R$ 361 milhões, a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 337 milhões, a Secretaria Municipal de Finanças, com R$ 136.577.000,00, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, R$ 92.421.000,00 e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, com R$ 67.238.500,00. A Câmara de Cascavel tem o direito constitucional de receber o repasse de até 5% da receita corrente líquida do município e em 2022 terá o orçamento de R$ 28.766.000,00.
Emenda
Os vereadores aprovaram também uma emenda à Lei Orçamentária Anual. Nesta emenda, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, a prefeitura fica autorizada a alterar o orçamento de 2022, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, até o limite de 25%. No texto original encaminhado pelo prefeito, a margem de remanejamento era de 30%. Na prática, este percentual representa a quantidade de recursos financeiros que a prefeitura pode remanejar em ações e obras sem depender de autorização da Câmara.
Assessoria de Imprensa/CMC
