O bolso dos motoristas que trafegam pela região oeste do Paraná sofrerá um impacto financeiro imediato a partir da zero hora desta quinta-feira (28). A cobrança de pedágio será oficialmente retomada na BR-369, na praça localizada no município de Corbélia, sob a gestão da nova concessionária Via Campo. Com a tarifa cheia fixada no valor de R$ 18,80, o retorno das cancelas provocou uma corrida da administração municipal para tentar criar um amortecedor financeiro emergencial para os moradores locais.
A prefeitura de Corbélia protocolará na Câmara de Vereadores um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o "Vale Pedágio", um programa de subsídio tarifário inédito na região. A engenharia financeira do projeto prevê a utilização estratégica de 60% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — imposto municipal pago pela própria concessionária Via Campo ao município — para custear parte das tarifas da população diretamente afetada.
Divisão geográfica e impacto diário
A urgência na aprovação do auxílio financeiro deve-se a um fator geográfico crítico. A praça de pedágio de Corbélia corta o município ao meio, isolando geograficamente os distritos de Ouro Verde e Nossa Senhora da Penha da área central da cidade. Moradores que residem nessas localidades rurais e trabalham na zona urbana, ou vice-versa, seriam obrigados a pagar a taxa abusiva diariamente para cumprir suas rotinas de trabalho ou estudo.
Caso o projeto seja aprovado pelo Poder Legislativo, o prefeito de Corbélia adiantou que haverá critérios técnicos e rígidos para a concessão do benefício socioeconômico:
Comprovação documental de residência fixa no município;
Veículo automotor obrigatoriamente emplacado em Corbélia;
Regularidade fiscal do cidadão (ausência de dívidas ativas de IPTU, IPVA ou atrasos no licenciamento veicular).
"Teremos que priorizar quem passa todos os dias para trabalhar, como trabalhadores de cooperativas, professores e funcionários de empresas, além de pacientes em tratamento de saúde", explicou o chefe do Executivo municipal.
Impasse na Justiça e alternativa imediata
Antes de propor o subsídio público com recursos do caixa próprio, o município tentou barrar juridicamente a cobrança na Justiça Federal por meio de duas ações civis públicas, solicitando uma tutela antecipada de urgência para garantir a isenção total aos moradores locais. O pedido de liminar, contudo, foi negado pelo Judiciário paranaense, embora o mérito das ações siga tramitando nos tribunais.
A concessionária Via Campo já sinalizou formalmente que não concederá isenções tarifárias diretas por conta própria, sob o argumento de que as regras previstas no contrato de concessão federal precisam ser cumpridas integralmente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do lote.
Como alternativa imediata para mitigar os custos enquanto o projeto de lei municipal não é votado pelos vereadores, a orientação oficial das autoridades de trânsito é que os motoristas instalem a TAG de pedágio veicular no para-brisa. O dispositivo eletrônico ativa de forma automática o chamado Desconto do Usuário Frequente (DUF). Para o motorista que realiza mais de 20 viagens mensais de ida e volta pelo mesmo trecho, o mecanismo de desconto tarifário faz o valor final da passagem despencar da tarifa cheia para uma média de R$ 6,66 por viagem.
Além da praça da rodovia BR-369 em Corbélia, a cobrança das tarifas também será iniciada simultaneamente nas praças paranaenses de Mamborê (BR-369) e Floresta (PR-158).
