Um projeto de lei (PL) que prevê um reajuste salarial de 5,71% do funcionalismo da Câmara Municipal de Londrina (CML), será apresentado pela Mesa Executiva da Casa, nesta terça-feira (14), para votação em regime de urgência. O índice será aplicado aos vencimentos dos parlamentares, servidores efetivos e comissionados.

Atualmente, o rendimento mensal bruto dos vereadores é de R$ 12.900,00. Se aprovado o PL, o valor bruto do subsídio dos vereadores passa a ser de R$ 13.636,59. Já o subsídio bruto do presidente passa de R$ 15.000,00 para R$ 15.856,50.

Segundo o presidente da Câmara, Emanoel Gomes, os salários estão congelados desde 2017 e percentual de aumento corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre fevereiro de 2022 e janeiro de 2023. 

“No Paraná, várias Câmaras estão aplicando cada uma com o seu trâmite e nós temos aqui o nosso processo. Por quê a urgência? Justamente pela data-base dos servidores, que é agora em fevereiro. Temos muito pouco tempo. São seis anos que os vereadores de Londrina não recebem reposição inflacionária. Quero deixar claro que não é uma reposição retroativa, é somente correspondente ao ano passado”, afirmou Gomes.

O procurador jurídico da CML, Miguel Aranega Garcia, explicou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) exige que a correção da inflação no subsídio dos vereadores seja feita por PL. “A reposição é uma garantia prevista em Constituição, entretanto lá não tem o índice. Inclusive o índice [INPC] acabou saindo agora, no dia 9 passado, de 5,71%”, detalhou.

O PL será votado em 1ª discussão ainda nesta terça-feira e, em 2ª discussão, na próxima quinta-feira (16).