O PL (Projeto de Lei) que proíbe a participação de atletas transexuais em competições esportivas cuja manutenção das atividades ou realização seja vinculada direta ou indiretamente à Prefeitura, de autoria da vereadora Jessicão (PP), foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Londrina nesta terça-feira (12).
O PL também impede a expedição de alvará para eventos esportivos que inscreverem pessoa cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento.
A vereadora Jessicão afirmou que a intenção do projeto é trazer justiça às mulheres, para que, no esporte, possam competir apenas com mulheres de nascimento. “Esse projeto unicamente tem o foco de proteger as mulheres, porque nos últimos tempos a gente vê as competições sendo tomadas por trans, homens que nascem homens e que se sentem mulheres, e que nas competições isso se torna algo totalmente injusto. A nossa sugestão é que se crie uma terceira via, aquele trans luta com trans, aí vai ser justo”, argumentou.
Única a votar contrariamente ao PL, a vereadora Lenir de Assis (PT) chamou atenção para o trecho do projeto de lei que prevê a “proibição da participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros”.
A parlamentar afirmou que, com este texto, estariam excluídos das competições todas as pessoas que não sejam heterossexuais. “Eu quero saber onde é que se tem o certificado de heterossexualidade para apresentar no ato de uma competição, porque só sobraram os héteros”, criticou.
Agora, abre-se prazo de sete dias úteis para apresentação de emendas (alterações) às propostas antes do segundo turno de votação.
