O Projeto de Lei nº 27/2025, que proíbe o vilipêndio de símbolos, dogmas e crenças em eventos públicos, aguarda o desfecho de sua tramitação na Câmara Municipal de Londrina. Após ser aprovada em segunda discussão no final de fevereiro, a matéria agora depende da redação final e do envio para sanção ou veto do Executivo.
A proposta, de autoria da vereadora Michele Thomazinho (PL), estabelece sanções para o desrespeito a religiões em manifestações como desfiles de Carnaval, espetáculos e marchas. Uma emenda da vereadora licenciada Lenir de Assis (PT) garantiu que a proteção fosse estendida a todas as crenças e cultos, fundamentada na liberdade religiosa.
Punições e restrições financeiras
O texto aprovado é rigoroso quanto às penalidades para agremiações que utilizarem sátiras ou menosprezo a símbolos sagrados:
Multas pesadas: Valores entre R$ 5.000 e R$ 500.000, escalonados pela gravidade.
Bloqueio de recursos: Vedação de financiamento público para eventos que pratiquem tais condutas.
Devolução de verbas: Responsáveis deverão devolver valores aos cofres públicos com juros caso a infração ocorra em evento já financiado.
Embate jurídico e técnico
A tramitação foi marcada por divergências na Casa. Enquanto a Comissão de Justiça deu parecer favorável, a Procuradoria Legislativa desaconselhou a aprovação, alertando para o risco de censura prévia e violação da liberdade de expressão. Técnicos citam que tribunais superiores já derrubaram leis semelhantes por inconstitucionalidade.
Próximas etapas
Após a vitória no plenário em 25 de fevereiro, o projeto passará pela análise do prefeito Marcelo Belinati, que terá o poder de sancionar ou vetar a medida. O fato de a autora ter retirado o projeto de pauta para ajustes indica que o texto ainda passa por maturação política antes de seguir para a prefeitura.
