Nesta quarta-feira, a Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir os impactos da revogação da Lei nº 4.958/2008, que estabelecia o número máximo de alunos por sala de aula na rede pública municipal de ensino. A lei foi revogada em março deste ano.

A decisão gerou preocupação entre pais e servidores, que temem a superlotação nas escolas e a queda na qualidade do ensino. A presidente do Sindicato dos Professores (SIPROVEL), Gilsiane Quelin, informou que o sindicato entrou com uma ação judicial contra a revogação.

O vereador Carlos Xavier disse que a audiência deve debater os impactos da revogação dessa lei, mas destacou que outras leis já haviam substituído a 4.958/2008 na prática, muito antes de sua revogação. Estiveram presentes na audiência a Secretaria Municipal de Educação e sindicatos de professores.

Além disso, foram debatidas as condições estruturais e de infraestrutura das escolas, incluindo a climatização das salas de aula, o número de alunos por turma e o número de profissionais disponíveis para atendimento.

Carlos Xavier destacou que a ideia da audiência é fazer um avanço na educação e entender o cenário, caso tenham ocorrido mudanças desde a revogação da lei. Ele também ressaltou que o interesse da Câmara não é que as salas ultrapassem sua capacidade máxima.