Mais de 40 cães e gatos permanecem em situação de abandono e insalubridade em uma casa da rua Platão, no bairro Interlagos, em Cascavel. O caso teve repercussão após a ordem de despejo de inquilinos que se recusaram a deixar o imóvel, acumulando animais de rua ao longo dos anos. Muitos dos animais estão doentes e vivem em meio à sujeira e entulhos deixados pelos antigos moradores.

A dona do imóvel, responsável legal pelos animais após a decisão judicial, afirma enfrentar dificuldades para acessar a residência e resgatar os animais, pedindo auxílio do poder público para a retirada de entulhos e encaminhamento dos cães e gatos para adoção. O município informou que a responsabilidade pelo cuidado com os animais cabe ao proprietário, enquanto a fiscalização da Secretaria de Bem-Estar Animal acompanha o endereço.

Apesar disso, especialistas e autoridades destacam que, mesmo com a decisão judicial, a Polícia Civil pode intervir em casos de maus-tratos, embora ainda não haja um fluxo definido de ações do município para situações desse tipo. A comunidade tem ajudado voluntariamente com alimentação e cuidados básicos, mas a necessidade de apoio institucional é urgente.

O Setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cascavel:

O Setor de Bem-Estar Animal reforça que o caso em questão é decorrente de uma decisão judicial. No processo de despejo, foi acordado que a responsabilidade sobre os cães que estavam no imóvel ficaria sob os cuidados do proprietário do local, conforme cumprimento da sentença.

Ao Município cabe a fiscalização no endereço, que foi realizada, e no momento da apuração foi notificado sobre a garantia do bem-estar dos animais. Como consta na sentença, o juiz pode ser acionado se, numa nova fiscalização, os animais apresentarem sinais de maus-tratos. 

A fiscalização tem como base identificar, orientar e notificar e acionar os órgãos competentes, uma vez que maus-tratos é crime. Se constado, o fiscal registra boletim de ocorrência junto a Polícia Civil que faz análise do fato e determina sobre os demais encaminhamentos legais, incluindo o envio do fato ao Ministério Público.

Sobre reunião mencionada pela emissora, o Município desconhece, mas ressalta que está articulando junto a vários órgãos, entidades e secretarias para a criação de políticas públicas por meio do Programa de Proteção e Gestão Animal (PPGA), idealizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, num projeto a longo prazo. O objetivo é integrar ações para enfrentar desafios como abandono, maus-tratos, superpopulação e falta de controle no manejo de animais.

O PPGA será estruturado em quatro frentes principais:

Fortalecimento do Bem-Estar Animal: ações já existentes, como castração, atendimento médico ambulatorial, fiscalização e doação de ração.

Centro de Apoio ao Responsável Legal: guarda responsável permanente ou temporária para animais resgatados de maus-tratos, com reabilitação e posterior adoção.

Unidade de Vigilância em Zoonoses: monitoramento de casos de ataques e mordidas, vacinação e tratamento de doenças transmissíveis.

Delegacia de Proteção Animal: especializada em investigar e encaminhar crimes de maus-tratos.