Neste sábado (18), a Prefeitura de Londrina realiza o último plantão do Regulariza Londrina “Dívidas” em outubro. A Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda estará aberta excepcionalmente, das 9h às 15h, para receber todo contribuinte que possui débitos pendentes com o Município e queira aderir ao programa, que oferece condições exclusivas e inéditas de negociação.
Para esse mutirão, são disponibilizadas 250 vagas de atendimento. O agendamento prévio já está disponível e pode ser feito aqui. A Praça da Fazenda fica no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Implementado pela lei municipal n° 13.980 de 2025, o Regulariza Londrina “Dívidas” traz opções diferenciadas para que o contribuinte negocie dívidas constituídas ou vencidas até o dia 5 de setembro de 2025. Seu objetivo é incentivar a adimplência, especialmente porque a lei estabelece um intervalo de cinco anos para que a Prefeitura institua novos programas de regularização fiscal.
Pelo programa, podem ser negociados débitos tributários e não tributários, incluindo IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além de multas e autos de infração expedidas pelas secretarias e órgãos municipais, como CMTU, Secretarias Municipais do Ambiente (Sema), da Fazenda e de Obras e Pavimentação.
Em vigor desde o dia 22 de setembro, o Regulariza Londrina “Dívidas” soma, até a tarde desta quarta-feira (15), 7.590 adesões que negociaram a quantia de R$ 63.171.966,02. Do total negociado, a Prefeitura já arrecadou R$ 18.745.253,03.
Condições – Os valores em aberto do IPTU 2025 e Taxa de Coleta de Lixo 2025 podem ser pagos à vista, com 5% de desconto sobre o valor total mais desconto integral nos valores de juros e multas. Caso o contribuinte opte por parcelar esses débitos em curto prazo, até três vezes, é concedido desconto de 100% nos juros e multas.
Demais dívidas que forem pagas à vista também terão acesso ao desconto de 100% sobre juros e multa. O parcelamento em curto prazo reduz esse desconto para 90%. E no parcelamento de longo prazo, os descontos variam entre 70%, 50% e 40% sobre multas e juros, conforme a opção de 60, 90 ou 120 parcelas.
Para pessoa física, cada parcela deve atingir o valor mínimo de R$ 100, e para pessoa jurídica, de R$ 500. O prazo para adesão ao Regulariza Londrina “Dívidas”, para cota única ou parcelamento de curto prazo, vai até 30 de novembro. Para o parcelamento de longo prazo, a adesão encerra em 22 de dezembro.
De acordo com a diretora de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, Wanda Yaeko Kono, é importante que o contribuinte confira a existência de dívidas com o Município em seu CPF ou CNPJ, e, em caso positivo, aproveite as possibilidades de negociação pelo Regulariza Londrina – Dívidas. “Temos um prazo máximo para adesão que vai fechar em breve e oferecemos, além dos plantões aos sábados, vários canais de atendimento, para garantir a todos essa oportunidade. Nossa orientação é de que não deixem para a última hora, temos descontos inéditos disponíveis tanto para quem quitar à vista como parcelamento em longo prazo. Além de aproveitar essas condições, quem negocia evita a negativação, protestos e execução fiscal, que oneram ainda mais o próprio devedor”, enfatizou.
Além do atendimento presencial na Praça da Fazenda, que funciona de segunda a sexta-feira mediante agendamento prévio, a adesão ao Regulariza Londrina “Dívidas” também está disponível on-line, todos os dias da semana. Com os dados do contribuinte ou acesso via plataforma Gov.br, é possível checar quais as dívidas e as opções de pagamento, sem sair de casa.
