A prisão do prefeito Leonir dos Santos (PL), de Boa Vista da Aparecida (Oeste do Paraná), na tarde de segunda-feira (17), transportando galos de rinha na BR-386, em Sarandi município próximo de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, tem gerado muita repercussão.
Ele seguia com o carro da Prefeitura quando fez uma ultrapassagem em local proibido e foi abordado pela equipe da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no porta-malas do veículo o prefeito transportava seis galos em situação de maus-tratos.
A equipe do Grupo Tarobá de Comunicação entrevistou o advogado criminalista Luciano Katarinhuk, que explicou sobre os ilícitos cometidos nesta situação. Em relação ao uso do veículo, ele explicou que a ultrapassagem na faixa contínua vai gerar uma multa para o veículo da prefeitura de Boa Vista da Aparecida, já o fato do carro estar com o licenciamento vencido e ter sido levado para o depósito vai gerar outras taxas que deverão ser pagas. Por isso, um procedimento administrativo, pelo uso indevido do bem público, poderá ser aberto pela Câmara de Vereadores uma CEI (Comissão Especial de Inquérito ou Investigação) para apurar se o prefeito deverá ser afastado e até cassado. E na esfera cível, o Ministério Público pode ingressar com uma ação de improbidade administrativa para apurar o uso de bens públicos para fins particulares.
"O prefeito trouxe o problema para a esfera político-administrativa que pode ser julgada pela câmara de vereadores do município, além disso, qualquer cidadão que seja eleitor de Boa Vista da Aparecida pode fazer um requerimento por escrito solicitando que seja investigada a situação, o que pode resultar na perda dos direitos políticos por até oito anos e restituição dos valores apurados pela investigação, isso na esfera cível. Já em relação aos galos encontrados no porta malas do carro Leonir dos Santos pode responder pela prática do crime do artigo 32 que é uma contravenção penal, de maus tratos aos animais, que tem pena prevista de 3 meses a 1 ano".
O presidente da Câmara de Vereadores, Renato Canton Chernhak, afirmou que eles ainda não tem maiores informações oficiais sobre a prisão, mas que a ocorrência está sendo apurada pelos parlamentares para que medidas cabíveis possam ser tomadas, caso as informações sejam confirmadas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Boa Vista da Aparecida, mas até o momento não houve retorno. O corpo jurídico municipal estava reunido e deve se pronunciar por meio de nota.
